Empresário Nelson Tanure é alvo de investigação por compra de sentenças favoráveis a estaleiro
Por Chico Otávio, O Globo
RIO — Investigações conjuntas do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e do Ministério Público Federal (MPF), iniciadas com a delação premiada do perito judicial Charles William, apuraram que o empresário Nelson Tanure pagou R$ 1,68 milhão ao juiz João Amorim, da 11ª Vara de Fazenda Pública, por duas sentenças favoráveis ao estaleiro Verolme Ishibrás, do Grupo Docas. Segundo Charles William, as propinas teriam sido pagas em 2012 e 2014 e permitiram à empresa embargar duas execuções fiscais em andamento na vara de Amorim.
Seis endereços de Nelson Tanure e a residência do advogado Joel Fernandes Pereira da Fonseca, que teria intermediado o negócio, fizeram parte dos 22 alvos de busca e apreensão de operação deflagrada na sexta-feira passada, pelo MP-RJ e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio, para apurar a suposta prática de venda de sentenças envolvendo João Amorim.
Charles William, que chegou a ser preso no ano passado, contou aos investigadores que usou a sua própria empresa, por intermédio de um contrato simulado de prestação de serviços, para receber as duas propinas – a primeira no valor de R$ 330 mil e a segunda, R$ 1,35 milhão, de uma empresa offshore das Bahamas ligada a Nelson Tanure. Ele também contou que era obrigado pelo juiz a repassar 10% do valor cobrado dos clientes quando era designado nos processos por Amorim.
Medida cautelar do MP-RJ, encaminhada no dia 15 à desembargadora Leila Albuquerque, relatora do caso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, fornece detalhes sobre a investigação contra João Amorim, incluindo provas de corroboração apresentadas pelo colaborador premiado. Na condição de titular da 11ª Vara de Fazenda Pública, o juiz respondia há 15 anos por todas ações da dívida ativa estadual, um contencioso estimado em R$ 80 bilhões, por ser uma vara especializada.
Charles William contou ainda que repassava 10% do valor de suas perícias cobradas aos clientes para João Amorim em troca de ser designado pelo magistrado para atuar nas ações. O pagamento, segundo contou a procuradores da República e promotores estaduais, era feito em espécie. Os pagamentos se iniciaram em 2007 e somente se encerraram com a prisão de Charles William pela Lava jato em dezembro de 2019.
Na medida cautelar, a Subprocuradoria de Justiça, Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do MP-RJ informou que João Amorim “não gostava de esperar “acumular” valores (da propina acertada com William), preferindo receber seu percentual imediatamente após a liberação do mandado judicial de pagamento em favor do perito”.
A venda de sentenças para Docas, segundo o colaborador, teve início depois que João Amorim o procurou e pediu para entrar em contato com o advogado Joel Fernandes Pereira da Fonseca, que representava a Indústria Verolme Ishibrás S.A., uma das empresas da Holding Docas Investimentos S.A. já que havia dois embargos de execução fiscal (cobrança judicial reivindicado pelo governo do estado) em trâmite na 11ª Vara de Fazenda.
De acordo com a cautelar, “diante disso o magistrado determinou que o perito procurasse Joel Fernandes e lhe solicitasse o pagamento de um valor à título de propina para que a Indústria Verolme Ishibrás S.A., obtivesse um provimento jurisdicional favorável nos já mencionados embargos à execução”. Em seguida, sustenta o MP-RJ, Fernandes disse que teria que conversar com Tanure para obter o aval acerca da referida operação.
A primeira decisão, em 2012, teria custado R$ 330 mil. Dois anos depois, pela segunda decisão em outro processo contra o estaleiro Verolme Ishibrá, Amorim teria solicitado o pagamento inicial de R$ 2,5 milhões, mas, no fim, teria aceitado a contraproposta feita por Tanure através de seu advogado Fernandes de R$ 1,35 milhão.
A investigação constatou que, para viabilizar o desembolso do valor das duas propinas, a holding Docas Investimentos S.A. se valeu de uma outra empresa de seu grupo econômico, a empresa Acácia Participações Ltda, e celebrou um contrato fictício com a empresa do pedido, a Charles William Perícia Contábil Eireli, em que simulavam a prestação de serviços de perícia contábil jamais realizados.
O inquérito juntou cópias das notas fiscais emitidas pela Acácia em favor de Charles William Perícia Contábil Eireli, cópias dos contratos simulados e cópias das sentenças proferidas pelo magistrado.
O advogado de Nelson Tanure, Diogo Tebet, disse ao GLOBO que sobre esse assunto não tem nada a declarar “especialmente porque trata-se de procedimento sob segredo de justiça”.
— De qualquer forma, posso aduzir que não há qualquer acusação contra Nelson Tanure, especialmente relativo a fato tão grave como esse por você mencionado — comentou Tebet.
Procurado pelo telefone residencial, o juiz João Amorim não retornou após o pedido do GLOBO. O Joel da Fonseca, também procurado pelo número de celular relacionado ao seu escritório, também não respondeu.
Fonte: O Globo