Desembargador devolve processo de Pedro Fernandes para a 1ª instância

O desembargador Custódio de Barros Torres devolveu o processo da operação catarata, que prendeu o ex-secretário estadual de educação, Pedro Fernandes, e a ex-deputada federal Cristiane Brasil, para a primeira instância.

A defesa de Pedro Fernandes havia pedido que o processo fosse para segunda instância porque, devido ao cargo de Secretário de Educação, Fernandes teria foro privilegiado.

No entanto, na decisão, o magistrado relembra que Pedro Fernandes foi exonerado após a operação e, com isso, perdeu o direito ao foro. O caso então foi encaminhado de volta para a primeira instância.

Com isso, é possível que o promotor do Ministério Público, junto à 26ª Vara Criminal, peça o cumprimento do mandado de prisão imediatamente.

A defesa de Pedro Fernandes afirmou que ele segue em prisão domiciliar, aguardando autorização para a realização de novos exames, que já foram pedidos no processo. A defesa também disse que Pedro Fernandes sempre esteve à disposição da justiça e que vai demonstrar sua inocência.

Pedro Fernandes teve mandado de prisão expedido na operação Catarata 2, deflagrada no dia 11 de setembro, mas apresentou um exame positivo de Covid-19, e a prisão preventiva foi convertida em domiciliar.

Pedro continua em casa, mesmo sendo alvo de um mandado de prisão preventiva. A operação investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.

Segundo o MPRJ, Fernandes teve prisão decretada por ações durante sua gestão na secretaria estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão — antes de assumir a Educação do RJ no governo Wilson Witzel. Ele foi afastado do cargo por 15 dias após a operação Catarata.

O Ministério Público e a Polícia Civil afirmam que o esquema pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2018 — parte em espécie.

A Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro.

Procurada, a defesa de Cristiane Brasil não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

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