CPI dos Royalties defende negociação dos valores da dívida ativa do estado

O Estado do Rio conta hoje com R$ 100 bilhões a receber na Dívida Ativa, com R$ 38 bilhões de dívida ativa efetiva, passível de cobrança. A informação foi trazida pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado, deputado Luiz Paulo (Cidadania), nesta segunda-feira (21/06). O colegiado se reuniu com representantes da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), do Ministério Público estadual (MPRJ) e de outras instituições, para debater e buscar formas de aumentar a arrecadação de tributos na área de petróleo e gás.

Para o presidente da CPI, é fundamental discutir as possibilidades de negociação para viabilizar o pagamento das dívidas. “Nós deixamos de arrecadar R$ 500 milhões a cada ano. Trazer a transação para o debate é oportuno. Precisamos avançar na discussão de forma rápida e prática, ou não resolveremos a questão da dívida ativa”, declarou o deputado Luiz Paulo.

Representando o Ministério Público, a promotora Karine Cuesta destacou a ineficácia do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (CIRA-RJ), que segundo ela poderia atuar de maneira intensa na negociação de dívidas, aumentando a arrecadação de receitas. “Nós temos o CIRA-RJ, que poderia atuar como câmara, mas não há nenhuma efetiva atuação. Nós, do MP-RJ, somos descrentes quanto a esta via”, criticou.

Auditor fiscal e assessor da Sefaz, Alex Gonçalves informou que a pasta está buscando utilizar o comitê de maneira adequada. “É possível sair do modo comum. Se a ideia é boa, vamos tentar. Nós estamos tentando utilizar o CIRA-RJ de forma correta, para recuperar ativos para o Rio de Janeiro. Nossa ideia é olhar para frente, arrecadar e possibilitar investimentos no desenvolvimento econômico do estado”, pontuou ele, informando ainda que a Sefaz já conta com um quadro de 28 auditores para a fiscalização das receitas do petróleo e do gás, e que a secretaria irá buscar dados minuciosos por campo de petróleo, permitindo maior transparência.

Desenvolvimento do mercado de gás

Outro tema de destaque na reunião foi o aumento da arrecadação de receitas e o desenvolvimento do mercado de gás no estado. Diretora executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Sylvie D’apote destacou a importância de observar exemplos bem sucedidos de atuação do poder público em outros estados. “Uma das principais medidas tributárias seria equiparar o Rio de Janeiro às melhores práticas de outros estados, mapeando benefícios às indústrias do gás natural”, considerou.

Ascom*

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