Corregedoria do MP vai inspecionar meios de interceptação de todos os MPs do país

A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou correição extraordinária em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, estaduais e da União, para apurar a existência, a forma de aquisição e o controle das ferramentas para interceptação telefônica, de telemática ou de informática; soluções de análise e para coleta de dados; soluções de intrusão e outras ferramentas análogas.

Segundo a Portaria 82, assinada por Rinaldo Reis Lima e publicada nesta segunda-feira (23/8), o CNMP precisa ter “conhecimento de todos os meios de investigação eventualmente utilizados pelo Ministério Público brasileiro e que possam atingir direitos e garantias individuais”.

A portaria determinou que sejam requisitadas informações dos procuradores-gerais de justiça dos Ministérios Públicos Estaduais e dos procuradores-gerais do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal.

Alessandro Santos de Miranda, foi designado coordenador de Correições e Inspeções. Marco Antonio Santos Amorim e Vera Leilane Mota Alves de Souza, coordenadores substitutos da coordenadoria de Correições e Inspeções, vão coordenar os trabalhos correicionais.

O CNMP considera imprescindível a verificação in loco do funcionamento dos serviços prestados, pois além de detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, tomando as providências necessárias para o equacionamento das distorções constatadas, o órgão tem como objetivo orientar e buscar o aprimoramento das atividades do MP.

O conteúdo dos autos ficará em sigilo.

Conjur*

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