Coronavírus: Alerj aprova reconhecimento de calamidade pública em SFI

Em discussão única realizada na última quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 34/2020, que reconhece a calamidade na saúde pública decretada em São Francisco de Itabapoana (SFI) e outros 14 municípios fluminenses.

De acordo com a proposta, a calamidade vale até o mês de setembro deste ano e pode ser prorrogada por decreto municipal, com prazo máximo de duração até o dia 31 de dezembro.

Segundo o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, o reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo, limite de despesas com pessoal.

“Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios”, afirmou à imprensa Ceciliano.

Ações – Desde março, a municipalidade vem implementando diversas ações de enfrentamento à Covid-19, como barreiras sanitárias na rodovia estadual RJ-224 e na divisa com o Espírito Santo; higienização de áreas comerciais; ações de fiscalização; e criação da Sala de Monitoramento. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) também promove a distribuição de kits de alimentação para famílias de alunos da rede municipal de ensino que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Ascom SFI

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