Comissão especial da Câmara vai discutir mudanças na lei eleitoral
Uma comissão especial da Câmara vai discutir mudanças na lei eleitoral. Entre os temas, está a criação do distritão, um sistema que, segundo especialistas, enfraquece os partidos e a democracia.
Deputados e senadores têm até outubro para aprovar novas mudanças na lei, ou elas não vão valer nas eleições de 2022. Um dos temas que os deputados querem voltar a discutir é o chamado distritão, que já foi votado e rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara.
Para acelerar a discussão, deputados favoráveis às mudanças decidiram incluir a nova reforma numa Proposta de Emenda à Constituição de 2011, que apenas proibia a realização de eleições em data próxima a um feriado nacional. Essa PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Com a manobra, a discussão sobre o distritão e outras possíveis mudanças pularia a etapa da CCJ, indo direto para a comissão especial.
Hoje, o sistema para eleger deputados e vereadores é o proporcional. As vagas são distribuídas proporcionalmente ao número de votos que candidatos e partidos recebem. No chamado distritão, são eleitos os candidatos mais votados. Os votos nos candidatos perdedores e nos partidos não são considerados. Ou seja, a eleição para o Legislativo vira majoritária, como ocorre para presidente, governadores, senadores e prefeitos.
Cientistas políticos e muitos parlamentares consideram que o distritão valoriza mais o voto em celebridades e menos em ideias e programas, o que acaba enfraquecendo os partidos e a democracia.
“O distritão é uma mudança prejudicial à democracia. É muito personalista, porque os partidos políticos são praticamente descartados na formação da consciência do voto por parte do cidadão. Então os programas partidários são desconsiderados e isso reduz o nível de qualidade da nossa democracia representativa”, criticou o deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Os líderes de partidos começaram a indicar os deputados para a comissão. A deputada Renata Abreu, do Podemos, deve ser a relatora e já adiantou que vai discutir todas as propostas. Mudanças na cláusula de barreira também podem ser discutidas.
Aprovada em 2017, a cláusula determina que os partidos têm que atingir um número mínimo de votos para terem acesso, por exemplo, ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
O professor e cientista político Jairo Nicolau, da FGV, lembra que o Congresso aprovou duas reformas eleitorais nos últimos anos e afirma que o Brasil não precisa de outra: “Nós vimos nas eleições municipais de 2020 que os partidos não puderam se coligar para vereador. O mesmo vai começar a vigorar em 2022 nas eleições para Câmara dos Deputados e para as assembleias legislativas. Quer dizer, a gente tem uma reforma política que sequer foi testada de maneira completa, vai começar em 22. E eu acho um despropósito fazer mais uma comissão para discutir reformas, sendo que a gente já faz isso há muito tempo, e hoje tem um sistema eleitoral, um sistema político razoavelmente bom comparando a outros momentos da nossa história política.”
Como são propostas que alteram a Constituição, se passarem pela comissão especial, ainda vão ser votadas duas vezes no plenário da Câmara e outras duas no do Senado.
G1*