Comissão de Educação da Câmara Campos promove audiência pública sobre Conape 2022

O lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022 foi debatido em audiência pública de forma remota pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes na tarde desta quinta-feira (17), por solicitação do presidente da Comissão de Educação e Cultura, vereador Maicon Cruz (PSC). O vice-presidente da Comissão, Helinho Nahim (PTC), mediou o evento.

Coordenadora Regional da Conape, Odete Rocha destacou a importância do lançamento da Conape 2022. “Nessa sala, compondo a Mesa, estarão grande parte da representatividade”, destacou, procedendo à apresentação dos convidados.

A Coordenadora Geral do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ), professora Malvina Tuttman, explicou que o Fórum é um importante espaço de diálogos e encaminhamento de proposições para a garantia dos direitos à Educação. “O Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro vem atuando no sentido de não permitir o retrocesso e ataques à Educação, na defesa da gestão democrática e participação social como direito de todos e todas”, disse.

A Conape de 2022 está sendo organizada pelo Fórum Nacional Popular de Educação. “Eu gostaria de esclarecer que em 2017 o MEC desmontou a estrutura do Fórum Nacional de Educação que existe desde 2010”, disse, apontando que o novo Fórum Nacional da Educação se encontra vinculado ao MEC. As entidades civis que saíram do mesmo organizaram a Conferência Popular de Educação. O objetivo é apresentar propostas para a Educação e para o Plano Nacional de Educação.

De acordo com a professora, o tema da Conape 2022 é “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos”. O lema é “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”.

O secretário Executivo do FEERJ e representante da Comissão de Mobilização da Conape 2022, José Carlos Madureira, pontuou as questões centrais da conferência. “Todos sempre afirmaram que sem Educação nenhum país vai para frente, que a Educação é o futuro de uma juventude e o futuro de um país”, afirmou, ressaltando que tudo o que foi construído democraticamente dentro do campos da Educação está sendo desconstruído.

“As conquistas estão ameaçadas e precisamos mobilizar a Educação para que ela seja um ponto de defesa das conquistas e até mesmo um ponto de defesa de retomada de conquista que nós tivemos nas últimas três décadas no país. Não estávamos no paraíso, mas muitas conquistas importantes tivemos”, disse. Ele falou sobre o movimento de militarização da Educação, ressaltando que a escola civil não deve ser militar, pois cada uma tem o seu papel.

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a professora Odisséia de Carvalho afirmou que o Fórum Popular da Educação é composto por 40 entidades e movimentos sociais em defesa da Educação. “A importância da Conape hoje é ser um espaço de luta pelos direitos sociais, por uma educação pública de qualidade que atenda a todos e a todas, com gestão pública desde a educação infantil até a universidade. Esse é o debate importante que estará sendo realizado nesta segunda Conape”, concluiu. Ela também observou a importância do resgate do Fórum Popular, com participação de instituições e comunidade, para apresentar políticas educacionais e impedir retrocessos.

A representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-Campos), Graciete Santana, explicou que o Conape é o momento de resistência onde ocorrerá o debate sobre a Educação de maneira pontual. “Campos conta com Plano Municipal de Educação aprovado em 2015 com vigência até 2025, entretanto, ele não tem sido respeitado”, afirmou. Ela também abordou a defesa da democracia e os demais eixos previstos no encontro.

Representando a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva destacou a importância do lançamento do evento no município. “Para haver uma sociedade justa e democrática, as classes oprimidas têm que ter consciência de suas opressões e de suas raízes. Isso vem muito de Paulo Freire, que fala de uma educação libertadora. É muito importante que a gente debata educação popular e liberatora”, pontuou.

Representando as Escolas do Campo, a professora Aparecida Ferreira Lobato, abordou o contexto da população das áreas rurais. Ela explicou que, por conta dos processos exploratórios dos recursos naturais, há esvaziamento da área rural.

“A respeito da educação pública brasileira, a área rural sempre sofre grandes e poderosos ataques de desigualdade em diversas instâncias. Nesse contexto de uma educação construída e pensada por classe dominante, que pensam um projeto de educação para o meio urbano, esse mesmo modelo é implantado na área rural sem considerar essa realidade”, explicou.

*Por Lohaynne Gregório – Câmara Campos

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