SFI disponibiliza dois postos de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos
Os produtores rurais de São Francisco de Itabapoana (SFI) já podem devolver as embalagens vazias de agrotóxicos em dois postos provisórios de coletas no município: no Espaço do Produtor, ao lado da 147ª Delegacia de Polícia Civil, e na loja Apoio Agrícola, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 277, ambos no Centro da cidade. A decisão ocorreu durante reunião na segunda-feira (14), no Espaço do Produtor.
“O coordenador de Controle de Agrotóxicos da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seappa-RJ), Leonardo Vicente da Silva, participou remotamente e autorizou a abertura dos postos de coleta de embalagens. Estamos trabalhando no sentido de conscientizarmos as pessoas. Em maio, através de parceria com o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), disponibilizamos um curso sobre aplicação de agrotóxicos e manuseio correto das embalagens”, ressaltou o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Enaldo Barreto.
O presidente da Associação dos Revendedores de Insumos do Norte Fluminense (Assinf), Frederico Veiga, que participou da reunião, lembrou que a devolução destas embalagens é regulamentada pela Lei Federal 9.974/2000 e pelo Decreto 4074/2002, determinando responsabilidades compartilhadas, cabendo ao produtor rural que adquire defensivos agrícolas o compromisso de devolver as embalagens vazias devidamente preparadas, segundo a legislação, no prazo de um ano após a aquisição, em locais destinados ao recebimento.
“A fiscalização deste procedimento é realizada pela Defesa Sanitária Vegetal da Seappa-RJ. Na região, o local com certificação e autorização indicado pelas revendas fica na localidade de Ribeiro do Amaro, no distrito de Travessão, em Campos, sendo gerido pela Assinf. A ideia do recebimento em SFI é facilitar a devolução pelos produtores e aumentar o nível de conscientização da prática e certificarmos à Defesa Sanitária, através do sistema online Siapec (Sistema de Integração Agropecuária) de controle das devoluções, fornecendo o comprovante do cumprimento da exigência aos produtores rurais”, explicou Veiga.
Enaldo adiantou que “em um futuro bem próximo, quem comprar agrotóxico em SFI terá o CPF incluído na nota fiscal e caso não devolva a embalagem do produto, além de não poder comprar, ainda será multado. Vamos fazer uma grande campanha, junto com a Secretaria de Meio Ambiente, para conscientizar antes de aplicar a punição. O município consome uma quantidade muito grande de agrotóxicos devido às culturas cultivadas, como por exemplo, abacaxi, cana-de-açúcar e mandioca, entre outras”.
A reunião teve ainda a participação do coordenador das ações da Secretaria Municipal de Agricultura junto ao produtor, Marcos Guimarães (Lucahe), do gerente da Central de Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos de Ribeiro do Amaro, Herval Pereira Duarte, e de Jorge Fábio de Souza Nogueira e Antônio da Penha Pessoa Filho, representantes da Apoio Agrícola.
A prefeita Francimara Barbosa Lemos destacou a importância da destinação correta das embalagens de agrotóxicos. “Sabemos que algumas vezes, por questões culturais, estas embalagens são indevidamente reaproveitadas. Estamos nos empenhando para conscientizarmos o homem do campo, a fim de reduzirmos o risco para a saúde das pessoas e evitarmos a contaminação do meio ambiente”.
AsCom-SFI