Cobertor curto: Rafael Diniz decreta contingenciamento de despesas após queda dos royalties

O prefeito de Campos dos Goytacazes Rafael Diniz publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (12), o contingenciamento de todas as despesas do município com origem nos royalties por causa da queda de arrecadação. Entre as medidas tomadas, está a suspensão do pagamento de férias, licenças prêmio e a concessão de diárias em toda a administração municipal.

De acordo com a Prefeitura, houve redução de R$ 60 milhões nos repasses pela exploração do petróleo até o terceiro bimestre de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado, arrecadando apenas 68% (sessenta e oito por cento) do esperado para o período.

O decreto do prefeito alerta, ainda, que sem o contingenciamento outros serviços e repasses importantes realizados pelo poder público estariam comprometidos, como os pagamentos aos hospitais contratualizados e instituições assistenciais.

Rafael Diniz também determina que ficam revogadas todas as autorizações de horas extras concedidas anteriormente e que caberá ao secretário de Gestão Pública em consulta ao procurador-geral do município e o secretário de Fazenda, “autorizar a execução de horas extraordinárias apenas em situações de excepcional interesse público, devidamente comprovadas pelo titular do órgão público solicitante, inclusive dos órgãos públicos da Administração Indireta”.

Confira o decreto: