Cláudio Castro desiste de vetar ‘Escola sem Mordaça’ e projeto vira lei no RJ

Em apenas dois dias, o governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), sancionou um projeto de lei, depois vetou e, finalmente, desistiu do veto. Tudo isso foi publicado no Diário Oficial. O projeto batizado de “Escola Sem Mordaça” enfim virou lei e garante a liberdade de expressão dentro das escolas públicas do estado.

O projeto de lei aprovado na Alerj é uma resposta ao movimento Escola Sem Partido, que se posiciona contra discussões sobre temas como política e sexualidade no ambiente escolar. O Escola Sem Partido também incentiva alunos a filmarem professores em sala de aula, o que foi proibido no “Escola Sem Mordaça”.

O que diz a lei:

  • professores, estudantes e funcionários são livres para expressar opiniões
  • veda cerceamento de opiniões por violência ou ameaça
  • proíbe coação quanto à liberdade de ensinar
  • veda uso de bens públicos para a propaganda eleitoral
  • só permite filmagem de professores e estudantes com autorização (exceto videoaula)
  • garante liberdade aos grêmios estudantis na promoção de debates

Depois da sanção por parte do governador, na quarta (19), a deputada bolsonarista Alana Passos (PSL) pressionou o Poder Executivo para a derrubada da proposta. Na quinta-feira (20), ela chegou a comemorar o veto do governador como “uma sensação de dever cumprido”.

No veto, Castro dizia que a implementação de medidas no ambiente escolar deve ser objeto de iniciativa do chefe do poder executivo. E que, segundo ele, a medida contraria o princípio da separação dos poderes, não restando outra opção a não ser de vetar a lei.

Mas, nesta sexta-feira (21), um despacho do próprio governador tornou o veto sem efeito. O projeto é dos deputados estaduais André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), que prometiam ir à Justiça por considerarem inconstitucional o veto após sanção.

“Todos os professores, estudantes e funcionários das escolas sediadas do estado do Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar sendo assegurado o mesmo tempo espaço e respeito para quem deles divergir, bem como a pluralidade de ideias”, diz a proposta.

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