Lula sanciona lei que beneficia réu em caso de empate na esfera penal
O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira, 9, a lei 14.836/24, que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em…
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O deputado Chiquinho Brazão requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apuração “de possível ato…
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Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda
Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o…
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