Campos garante permanência de operações da Petrobras no Heliporto do Farol por mais dois anos
Pelos próximos dois anos, está garantida a permanência da Petrobras no Heliporto do Farol de São Thomé, na Baixada Campista. A medida vai contribuir para o comércio da praia campista e todos que vivem desse importante empreendimento, que movimenta a economia do Farol, durante todo o ano. O anúncio foi feito pelo prefeito Wladimir Garotinho, na tarde desta segunda-feira (13), após a Petrobras assinar, nesta segunda, um contrato que garante essa permanência. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União uma portaria homologando a classificação do heliporto na categoria de aeródromo civil público, abrindo-o ao tráfego aéreo, possibilitando o atendimento a outros clientes privados, além da Petrobras.
“Vocês se lembram da minha luta como deputado federal para impedir que a Petrobras saísse do Heliporto do Farol. Como prefeito, fiz uma reunião na sede da Petrobras com minha irmã, a deputada federal Clarissa Garotinho, e hoje saiu a renovação pelos próximos 24 meses, ou seja, pelos próximos dois anos, a Petrobras permanece no Heliporto do Farol. Vamos lutar para que ela nunca saia de lá mas, pelo menos, hoje temos a garantia de que nos próximos dois anos todos vão poder contar com este importante empreendimento para agitar o comércio de toda praia”, esclarece o prefeito.
Tanto a assinatura do contrato de permanência como a portaria homologando a classificação de aeródromo representam uma vitória importante para o município de Campos, já que havia um risco iminente de Campos perder boa parte de sua operação. Com a permanência das operações da Petrobras, ficam garantidos cerca de 600 empregos diretos na região do Farol e a sobrevivência de toda uma cadeia de hotéis e restaurantes.
A homologação garantirá, ainda, uma receita maior ao município, que, por contrato, tem direito a 4% de toda a receita bruta anual obtida pela concessionária Infra Operações Aeroportuárias Farol de São Tomé S/A nas operações. A gestão municipal também tem direito a recursos relativos à outorga da concessão. Este é o primeiro heliporto público do Brasil, homologado pela Anac. O processo de homologação envolveu análises documentais e inspeções no local a fim de atestar o atendimento dos requisitos de segurança operacional.
“Por saber da importância que era a permanência das operações da Petrobras, comecei a discutir essa questão desde o ano passado, durante o período de transição para a minha gestão. A localidade da Praia do Farol depende 50% da pesca e 50% das atividades do heliporto. A perda desse importante parceiro traria um impacto negativo muito grande. Felizmente, também fomos atendidos na demanda de abrir a outros clientes as atividades, antes exclusivas para a Petrobras. Será o primeiro heliporto civil público do Brasil”, disse Wladimir Garotinho.
O contrato para permanência foi assinado direto com a concessionária Infra, que, a partir desta segunda, é a responsável, oficialmente, pelo gerenciamento do heliporto. Tanto a Infra quanto a prefeitura vêm atendendo a uma série de exigências feitas pela Petrobras e pela Anac, como a construção de uma pista que possibilite o embarque e o desembarque de helicópteros de pequeno, médio e grande porte. Desde a transição, a administração pública municipal já teve 34 reuniões técnicas para cumprir as exigências impostas.
“Essas notícias são muito boas para a população de Campos. Nessa reunião que tivemos em julho com a diretoria da Petrobras, conseguimos colocar nosso ponto de vista e a importância que as operações no Farol de São Thomé representam para a economia e para a autoestima da cidade. Só para se ter uma ideia, no último domingo, houve cem operações, entre embarques e desembarques, com o transporte de mais de 1 mil passageiros. Não podíamos perder essa atividade. Vamos agora ficar mais de perto para discutir questões do interesse da cidade e da região como um todo”, disse Clarissa Garotinho.
Antes da Infra, era a Petrobras quem administrava, desde 1994, o Heliporto do Farol de São Thomé, instalado numa área de 180 mil metros quadrados. À época, ela obteve uma permissão de uso de bem público pelo prazo de 20 anos, após um compromisso feito, com a Prefeitura de Campos, de construção de uma unidade que serviria de base para o transporte offshore na a Bacia de Campos. O município arcou com as despesas das desapropriações no local. Em 2018, a estatal tentou prorrogar por mais dez anos o termo de permissão de uso, mas não houve um entendimento com a gestão municipal à época.
Subcom*