Câmara Campos aprova Projeto de Lei Complementar sobre Autovistoria Técnica Predial
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias por sistema remoto/virtual nesta terça-feira (08). O presidente Fábio Ribeiro (PSD) esclareceu que em cerca de uma semana foram confirmados dez casos de Covid-19 no âmbito do Legislativo. A realização da discussão na modalidade virtual é uma medida para evitar a propagação do coronavírus, protegendo a população, servidores e vereadores.
Os vereadores aprovaram por maioria o Requerimento nº 1553/202, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 0073/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa. Votou contrário o vereador Helinho Nahim (PTC).
Em seguida, foi aprovado por maioria, em turno único e redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 0073/2021, de Fábio Ribeiro (PSD) e Jô de Ururaí (Podemos), que altera a Lei Complementar nº 14, de 06 de novembro de 2019 – Autovistoria Técnica Predial nas edificações existentes no Município de Campos dos Goytacazes. Foi registrada a abstenção de Rogério Matoso (DEM). Votaram contra os vereadores Nildo Cardoso (PSL) e Helinho Nahim (PTC).
Os parlamentares participaram da Manifestação de Tema Livre. Justificaram a ausência os vereadores Marcione da Farmácia (DEM) e Marquinho do Transporte (PDT).
Ascom*