Câmara aprova projeto do fim da ‘saidinha’ de presos em votação simbólica
A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto que proíbe a “saidinha” de presos em datas comemorativas. A iniciativa segue agora para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi simbólica e não houve o registro nominal dos votantes.
A texto é considerado um aceno para a bancada de oposição ao Congresso e ganhou impulso após a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara no final de 2022, mas precisou de nova votação pelos deputados após mudanças feitas pelos senadores em fevereiro.
A única mudança no mérito do projeto em relação ao primeiro texto endossado pelos deputados foi uma emenda para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A previsão não vale para condenados por crimes hediondos. A emenda, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), foi acatada pela Câmara.
A base governista chegou dividida na votação e uma parte foi contra o versão analisada nesta terça. Uma outra ala, no entanto, avaliou que o versão aprovada pelo Senado suavizou o fim das saidinhas.
Na véspera da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o Palácio do Planalto não ia interferir nas negociações para aprovar o projeto.
– Não é uma matéria de governo e nem o governo vai se envolver nisso, é uma matéria do Legislativo. O governo não vai encaminhar nada, vai ficar nas mãos do Parlamento.
O deputado Tarcísio Mota (PSOL-RJ) chegou a anunciar no plenário que o seu partido estava em obstrução. A posição, no entanto, foi corrigida por Talíria Petrone (PSOL-RJ). De acordo com a parlamentar, a versão atual do texto é uma “redução de danos” e está melhor que o projeto aprovado pela Câmara no final de 2022.
Parlamentares do PT tiveram o mesmo entendimento e disseram que, uma vez votado, não teria como votar contra o texto porque isso significaria retomar a versão antiga aprovada pela Câmara, que é mais dura.
– O PSOL sempre foi favorável ao texto do Senado porque é uma redução de danos diante do que é o retrocesso do direito das saídas temporárias. Em algum momento do plenário se entendeu que o voto obstrução poderia expressar melhor essa nossa discordância global, mas depois se entendeu que era melhor um texto com redução de danos do Senado do que um texto como foi aprovado na Câmara (em 2022) – declarou Talíria.
A aprovação do projeto teve protagonismo de personagens ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o texto foi relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, e na Câmara por Guilherme Derrite (PL-SP), que é secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo. Derrite é auxiliar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro.
Mesmo sendo uma demanda da oposição, a bancada do PT no Senado votou em peso a favor do projeto, com exceção do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Apesar de a Câmara não ter registrado nominalmente os votos, deputados do PT também tinham comprometido a votar a favor.
– A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população brasileira em risco. Portanto, o Congresso Nacional, que representa a sociedade, teve o entendimento majoritário de que precisa ser extinto este benefício – disse Derrite em discurso no plenário.
Alguns integrantes da base se manifestaram contra o projeto, como Pedro Paulo (PSD-RJ), um dos vice-líderes do governo. O deputado do PSD é autor do projeto que foi relatado por Derrite, mas disse que a iniciativa foi desvirtuada. O texto de Pedro Paulo estabelecia critérios para as “saidinhas”, mas não acabava com o instrumento.
– Nós temos que rasgar esse projeto e voltar ao novo. E eu farei isso se ele for aprovado nesta Casa, vou apresentar um novo projeto, porque nós não podemos acabar com a ressocialização no sistema prisional.
Deputados da esquerda também criticaram o projeto. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) classificou o projeto como “sensacionalista”.
– O debate está sendo feito de forma sensacionalista que não resolve o problema da Segurança Pública. Pessoas presas que cumprem regularmente e voltam para o presídio vão ser penalizadas. Vai explodir o sistema carcerário de violência com a assinatura de muitos dos senhores.
Mesmo com o apoio de boa parte da base, a expectativa de deputados do PT é de que Lula analise o texto e faça pelo menos alguns vetos parciais.
Como mostrou o GLOBO, o Palácio do Planalto não tentou barrar a votação. Ainda que seja uma mudança que contraria o entendimento majoritário do governo sobre a política carcerária, ministros já viam o avanço na Casa como certo e citaram o risco de um novo embate com o Congresso que possa atrapalhar o andamento de pautas prioritárias. Há ainda a avaliação de que se posicionar contra a restrição pode dar combustível ao bolsonarismo na área da segurança pública, tema que provoca desconforto no Executivo e é um flanco que será explorado por adversários nas eleições municipais.
Há o entendimento no Planalto de que o tema é delicado, pois afeta a segurança pública, que já provocou dores de cabeça no primeiro ano de mandato com crises no Rio e na Bahia. Por outro lado, mexe com a esquerda, a favor de políticas que deem mais atenção aos direitos dos presos.
Fonte: O Globo