BPC, Bolsa Família e Cad Único: Prazos e procedimentos suspensos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social informa que foram suspensos os procedimentos operacionais e de gestão do Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida do Ministério da Cidadania publicada no Diário Oficial da União, tem o objetivo evitar a propagação do novo coronavirus.

A partir da nova portaria, ficam suspensos por mais 180 dias os processos de averiguação e revisão cadastral e, consequentemente, as repercussões previstas no Bolsa Família, na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Além disso, o texto suspende a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do PBF e, ainda, as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.

Segundo o secretário Rodrigo Carvalho, a suspensão dos prazos garante a segurança dos usuários dos equipamentos da Assistência Social e dos funcionários. A população conta com 13 Centros de Referência de Assistência Social, que garantem os serviços para a população em situação de vulnerabilidade.

“Estamos reforçando os cuidados na prevenção à Covid-19, mas o atendimento está sendo feita de maneira remota”, finaliza Rodrigo Carvalho.

Subcom*