Diretas Já: Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votam contra eleição indireta no Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a escolha do próximo governador do Rio seja feita por eleição direta, e não indireta pela Assembleia Legislativa (Alerj).
No voto, Moraes acompanha parcialmente a divergência da ministra Cármen Lúcia quanto às regras da lei estadual — como o prazo de 24 horas para desincompatibilização — e também concorda com a suspensão do voto aberto. No entanto, vai além e defende que a norma não se aplique ao caso concreto.
O ministro Gilmar Mendes acompanha o voto de Moraes.
Os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques já haviam acompanhado Cármen Lúcia, formando maioria para garantir o voto secreto na eleição indireta da Alerj.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, concordou com a ação original do PSD — partido do pré-candidato ao governo Eduardo Paes — e defendeu o prazo de seis meses para desincompatibilização.
Moraes afirma que Castro renunciou com ‘desvio de finalidade’
O ministro afirma que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro teve “desvio de finalidade”, ao tentar evitar os efeitos da cassação pela Justiça Eleitoral e viabilizar uma eleição indireta.
Segundo Moraes, como a vacância decorre de causa política — e não de morte ou renúncia comum —, deve prevalecer o Código Eleitoral, que prevê eleições diretas quando há mais de seis meses de mandato.
No voto, o magistrado sustenta que a eleição indireta é medida excepcionalíssima e que, neste caso, reduzir o colégio eleitoral “diminui a legitimidade democrática”, especialmente diante do cenário político do estado.
Por isso, defende que a população do Rio escolha diretamente o novo governador.
Até a realização das eleições, Moraes vota para que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, permaneça no comando do estado de forma provisória, garantindo estabilidade institucional.
O ministro Gilmar Mendes concordou com Moraes.
“…Nesses termos, diante de todas as razões acima expostas, penso que, tal como demonstrado pelo Ministro Alexandre de Moraes, uma vez caracterizado desvio de finalidade na renúncia promovida por Cláudio Castro, impõe-se a realização de eleições diretas para o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Por medidas associadas à segurança jurídica e à cautela institucional, também compreendo indispensável que, até a posse do Governador eleito, o Presidente do TJRJ deve permanecer na Chefia do Poder Executivo estadual. Ante o exposto, acompanho a divergência aberta pelo Ministro Alexandre de Moraes.”, votou o decano do STF.
Com informações do site Tempo Real/acréscimo redação Tribuna NF.
