Governador Ricardo Couto reestrutura Secretaria de Planejamento e Gestão e renova segundo escalão só com concursados da pasta

Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Fundação Ceperj voltam a integrar a estrutura da Seplag-RJ para fortalecer a governança de planejamento

Em continuidade ao processo de revisão das estruturas administrativas e valorização do corpo técnico do Poder Executivo, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, promoveu uma reestruturação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O Decreto n° 50.326/2026, publicado no Diário Oficial nesta quarta- feira (10/06), altera as subsecretarias e reorganiza funções, reposicionando a pasta como centro técnico de governo. Além disso, pela primeira vez, todo o segundo escalão da Seplag-RJ será ocupado por concursados de carreira da própria secretaria.

Sob o comando do secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, as mudanças seguem a diretriz de valorização dos quadros técnicos do Estado para uma pasta com uma função estratégica dentro do Poder Executivo. A Seplag-RJ é responsável pela coordenação do planejamento institucional de longo e médio prazos, pelas ações transversais de fortalecimento dos principais processos de gestão, pela elaboração e gestão do orçamento estadual, além da condução das iniciativas de modernização e do fortalecimento dos modelos de gestão estaduais.

– Essa reestruturação e o trabalho que vem sendo implementado pela pasta têm como objetivo principal a melhoria da qualidade do gasto público, de modo que, como órgão central responsável pelo planejamento e orçamento do Estado, possamos aumentar a efetividade das políticas públicas, entregando mais para sociedade e gastando menos – explica o secretário Rafael Abreu.

Fundação Ceperj

Uma das novidades é o retorno da Fundação Ceperj à estrutura da Seplag-RJ, após anos de vinculações a outras pastas do Poder Executivo, a fim de fortalecer a instituição, responsável por produzir conhecimento técnico e informações estatísticas voltadas para a gestão pública e ao desenvolvimento econômico e social fluminense.

A vinculação da Ceperj ao órgão central de planejamento e gestão reposiciona a fundação de forma mais estratégica, para uma atuação voltada ao apoio técnico especializado de produção de conhecimento e de referência em estatística. A medida visa contribuir para os processos de trabalho de planejamento de longo prazo, planejamento institucional, de gestão do conhecimento e desenvolvimento do corpo funcional do Estado do Rio de Janeiro.

Gestão de Pessoas e outras subsecretarias

Uma das principais mudanças também é o retorno da Subsecretaria de Gestão de Pessoas. Órgão central com a atribuição de gerenciar os processos de recursos humanos do Estado, a subsecretaria também é responsável por formular diretrizes normativas e políticas públicas relacionadas à área. O retorno da subsecretaria à Seplag-RJ permitirá o alinhamento e a integração plena da agenda com as demais iniciativas e atividades de planejamento.

Com a publicação em DO, a Seplag-RJ também apresenta agora em sua estrutura a Subsecretaria de Planejamento e a Subsecretaria de Orçamento, como resultado do desmembramento da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.

De acordo com o secretário Rafael Abreu, a criação da Subsecretaria de Orçamento fortalecerá a adoção de melhores práticas de inteligência fiscal, aliado à conjuntura fiscal de médio prazo. Quanto à reestruturação da área de planejamento, a medida fortalece o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes), devolvendo ao planejamento estratégico seu papel central na construção de uma agenda de longo prazo, mais integrada às diretrizes e ações da pasta.

Outra medida complementar trazida pela reestruturação é a transferência da área responsável pelo acompanhamento de projetos do Poder Executivo para a secretaria. Isso contribuirá para alinhar os instrumentos de monitoramento ao planejamento institucional, trazendo maior assertividade na seleção e implementação de projetos, potencializando os resultados para toda a população fluminense.

Servidores da casa em todos os cargos estratégicos

O ineditismo de todo o segundo escalão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ser ocupado por quadros concursados da carreira de gestão, da própria Seplag-RJ, levou ao comando da Subsecretaria Executiva o servidor concursado Marco Pacheco. Gestor público da carreira da Seplag desde 2012, coleciona passagens por cargos estratégicos como subsecretário de Gestão e de Logística e Patrimônio, além de superintendente nas áreas de qualificação da despesa pública e de estratégia e resultados.

Concursado desde 2011 e com trajetória voltada à modernização administrativa, Fernando Faria passa a ocupar o cargo de Subsecretário de Logística. A Subsecretaria de Administração será coordenada por Natália Caninas, que já passou por diferentes áreas da pasta, onde ocupou os cargos de subsecretária-adjunta de Gestão e Finanças e superintendente de Gestão de Folha e Carreiras.

A Subsecretaria de Orçamento ficará sob o comando de Pablo Villarim, concursado desde 2011. Ele retorna à casa após atuar, entre julho de 2021 e maio de 2026, como subsecretário de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, na Casa Civil. Para a Subsecretaria de Planejamento, foi nomeado o servidor Leandro Damaceno, efetivo desde 2010, com passagens pelas secretarias da Casa Civil, de Governo, de Saúde, de Fazenda e Fundação Ceperj.

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas retorna à pasta capitaneada por Felipe de Carvalho Pires. Servidor efetivo desde 2011, seu último cargo em comissão foi de subsecretário-adjunto de Gestão de Pessoas, entre agosto de 2025 e maio de 2026. A Escola de Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro tem como diretor o servidor Raul Simões, com atuação no Governo do Estado desde 2012. Sua última atuação foi na Assessoria de Dados e Redes da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da pasta.

Já a chefia de gabinete passa a ser ocupada por Débora Sader. Servidora efetiva da pasta desde 2012, foi subsecretária-adjunta de Planejamento entre novembro de 2023 e maio de 2026. Iniciou na área em 2019 como coordenadora de Monitoramento e Avaliação, tendo sido antes assessora-chefe na então Subsecretaria de Logística e Patrimônio. A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação permanece sob o comando de Fábio Siqueira. Desde 2010 no Governo do Estado, assumiu a área em setembro de 2023.