16/06/2024
Política

Por unanimidade, STF mantém publicações de Garotinho sobre os Bacellar

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, referendou, em sessão virtual finalizada nessa segunda-feira (20), uma liminar em Reclamação impetrada pelo ex-governador Anthony Garotinho para cassar os efeitos da decisão judicial que determinava a retirada posts e proibição de novas publicações sobre a família Bacellar.

A Turma manteve a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin no início de outubro (AQUI).

O ex-governador reativou seu blog e iniciou uma série de denúncias contra o presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e seu familiares.

No final de agosto, a juíza da Vara do Plantão Judicial da Capital, Flavia Fernandes de Melo Balieiro Diniz, determinou, em decisão liminar, que o ex-governador Anthony Garotinho excluísse, de suas redes sociais, todas as publicações sobre Rodrigo Bacellar e seus familiares (Relembre aqui).

Em sua decisão, o ministro Edson Fachin verificou que a decisão da juíza violou o direito à Liberdade de Expressão.

Confira o voto do ministro: DecisãSTF Garotinho x Bacellar

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