Após Brazão, Justiça do RJ determina que José Maurício de Lima Nolasco volte ao TCE
O Tribunal de Justiça do Rio determinou nesta terça-feira (8) o retorno de José Maurício de Lima Nolasco ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informa o G1.
A decisão é do desembargador Benedicto Ultra Abicar, da 13ª Câmara de Direito Privado do TJ, que estabeleceu a volta do conselheiro aos trabalhos no Tribunal.
A decisão aconteceu após Domingos Brazão conseguir na Justiça retornar ao cargo.
A volta de Brazão ao TCE também se estendeu ao conselheiro José Gomes Graciosa.
Nolasco foi afastado do órgão em 2017, quando entrou na mira da Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato fluminense.
O conselheiro chegou a ser preso depois que vieram a público suspeitas de que ele e colegas receberiam uma “caixinha” de 1% dos contratos firmados entre empreiteiras e o Estado. Em troca, o órgão deixaria de fiscalizar as obras.
Desvios nos cofres públicos
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles receberam propina para fazer vista grossa nos desvios dos cofres públicos praticados pelo grupo liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral.
A investigação sobre um esquema de fraudes no TCE teve como base a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do Tribunal. O conselheiro entrou de licença especial antes da prisão dos colegas.
Em 7 de abril de 2017, todos os 5 conselheiros foram soltos, mas com restrições impostas pela Justiça. Na ocasião, todos foram impedidos de retornar para seus cargos no TCE-RJ.
