TRE-RJ marca julgamento sobre candidaturas laranjas do PSL e DEM para Câmara de Campos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para o dia 20 de junho o julgamento das ações contra vereadores do Partido Social Liberal (PSL) e o Democratas (DEM) de Campos dos Goytacazes sobre fraude eleitoral, por supostas formação de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020.
Os candidatos e vereadores das duas siglas foram absolvidos pela justiça eleitoral de Campos em 2022 (aqui). “Um processo eleitoral que tem como consequência a mais drástica das sanções, a qual seja, afastar o mandato popular, não pode se basear em presunções. O ônus da prova da fraude deve ser devidamente desincumbido por aquele que pleiteia tal sanção, o que não ocorreu nos autos”, decidiu à época o juiz Glicerio de Angiolis.
No recurso do Ministério Público Eleitoral e dos partidos que pedem a condenação do PSL e DEM, a Procuradora Eleitoral Neide M.C. Cardoso de Oliveira emitiu parecer final pela absolvição do DEM e pela condenação do PSL, pedindo a cassação do vereador Bruno Vianna e inelegibilidade de Nildo Cardoso.
Parecer PRE: PARECER-CASSACAO-NILDO-e-BRUNO-VIANA
