Renan Calheiros diz que STF deve julgar redistribuição dos royalties do petróleo

O senador Renan Calheiros utilizou suas redes sociais nessa segunda-feira (5) para afirmar que o Supremo Tribunal Federal irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4917, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo.

Segundo Calheiros, “Até o dia 16 o STF deverá mudar a decisão monocrática de 2013, que suspendeu distribuição de royalties. Os prejuízos para Estados e Municípios superam 150 bi. A aprovação da lei foi em uma das sessões mais difíceis que presidi. Um esqueleto de uma década que precisa ser resolvido”.

A ADI foi proposta pelo Estado do Rio para suspender a lei que redistribui os royalties do petróleo para todos os estados e municípios do Brasil.

À época a ministra Cármem Lúcia concedeu liminar para suspender os efeitos da lei, uma vez que ficou demostrado graves prejuízos financeiros aos municípios produtores de petróleo.

Em consulta ao andamento processual, não há informação sobre inclusão de pauta de julgamentos, nem intimação para os advogados realizarem sustentação.

Tribuna NF pediu nota ao STF e a assessoria respondeu apenas informando para conferir o andamento processual.

Até o dia 16 o STF deverá mudar a decisão monocrática de 2013, que suspendeu distribuição de royalties. Os prejuízos para Estados e Municípios superam 150 bi. A aprovação da lei foi em uma das sessões mais difíceis que presidi. Um esqueleto de uma década que precisa ser resolvido pic.twitter.com/IORsJSgXGb

— Renan Calheiros (@renancalheiros) June 5, 2023