Após juíza de Campos negar liminar, Águas do Paraíba recorre ao TJ-RJ para tentar aumentar as contas de água e esgoto
A concessionária de água e esgoto de Campos dos Goytacazes, Águas do Paraíba S/A, impetrou recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar reajustar as tarifas de 2023. O caso deve ser analisado esta semana.
Conforme o blog publicou no início do mês (aqui), a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível de Campos, indeferiu o pedido de Águas do Paraíba.
A concessionária ingressou na justiça para tentar derrubar a decisão do prefeito Wladimir Garotinho que, pelo segundo ano seguido, negou o reajuste das tarifas de água e esgoto (aqui). Águas do Paraíba queria um aumento de 11,98%.
Na decisão, a magistrada reconhece que o reajuste é instituto que se presta a resgatar o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo. Entretanto, entende que “não é possível avaliar se os valores apresentados são custos efetivos da empresa referente ao período, não sendo possível, neste átimo, interferir no mérito administrativo para anular o despacho proferido pelo prefeito e determinar o reajuste pleiteado pela parte autora.“ Confira à íntegra aqui.
No recurso ao Tribunal, a concessionária aponta prevenção para que o recurso seja distribuído ao mesmo desembargador que concedeu uma liminar precaríssima (e ainda precaríssima) no ano passado, que levou à população campista a pagar o reajuste retroativo (sim, aquela continha separada).
