Comissão da Alerj aprova reajuste de mais de 60% para Cláudio Castro e secretários
O projeto que aumenta em mais de 60% o salário do governador Cláudio Castro (PL) e do primeiro escalão do estado foi aprovado nesta segunda-feira pela Comissão de Orçamento da Alerj e deve ir à votação no plenário amanhã. O reajuste de 62,16% ganhou 4 votos a favor e 3 contra na comissão. Se aprovado pela Casa, Castro passará a receber R$ 35.462,22 mensais, o mesmo que membros do Superior do Tribunal de Justiça (STJ).. Já o vice-governador e os secretários, R$ 29.873,81.
O deputado Luiz Paulo (PSD), presidente da Comissão de Tributação, apresentou uma contraproposta: em seu projeto, o subsídio do governador ficaria em R$ 26.180,53. Na justificativa, o parlamentar argumenta que a recomposição dos salários dos servidores, também congelados desde 2015, foi feita com base num índice menor, que deveria guiar também, segundo o deputado, o reajuste do Poder Executivo.
— A recomposição salarial proposta pela Comissão de Orçamento e desejada pelo chefe do Poder Executivo é 3,15 vezes maior que o percentual acumulado dos servidores estaduais, demonstrando uma grande inconsistência. Com a finalidade de mitigar tais efeitos distorcidos, apresentei nova redação ao projeto de lei proposto pela comissão, recompondo os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários e dos subsecretários de estado em até 19,72%, e não 62,16%. Também consideramos que, sempre que existir recomposição salarial para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, a mesma poderá incidir, caso haja desejo expresso do chefe do Poder Executivo, sobre os subsídios anteriormente citados — afirma o deputado.
Reajuste para servidores menor
De acordo com Luiz Paulo, a Lei 9.436/2021 que “dispõe sobre a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro” definiu que a remuneração deverá ser corrigida pela consolidação do IPCA acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021. A recomposição no percentual de 26,1% seria paga em três parcelas: a primeira referente a 50%, ou 13,05% do IPCA acumulado no período, que foi paga no primeiro bimestre de 2022; a segunda de 25%, ou 6,525% do IPCA acumulado, que deveria ser paga no primeiro bimestre de 2023; e a terceira também 25%, ou 6,525% do IPCA acumulado, prevista para o primeiro bimestre de 2024.
Mas, em relação à segunda parcela, no percentual de 6,525%, o Poder Executivo, diferente da legislação em vigor, optou pela correção monetária referente ao ano de 2022, estimada em 5,9% sobre os vencimentos básicos e não sobre a remuneração.
Fonte: Extra
