Desembargador nega novo recurso da oposição e eleição da Mesa da Câmara de Campos segue anulada
O desembargador Luiz Henrique de Oliveira Marques, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou nesta terça-feira (29) um novo recurso da bancada de oposição da Câmara de Campos que buscava validar a eleição de Marquinho Bacellar para presidência do legislativo no biênio 2023/2024.
O recurso é uma Apelação após o juízo da 3ª Vara Cível de Campos julgar improcedente um Mandado de Segurança da oposição que pedia continuidade da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal (relembre aqui).
O imbróglio começou em 15 de fevereiro após Marquinho Bacellar ser eleito presidente da Câmara para o biênio 2023/2024, em eleição antecipada pelo atual presidente da Casa Fábio Ribeiro. No dia seguinte a eleição, Fábio suspendeu e anulou o resultado.
A disputa já foi objeto de vários recursos judiciais, onde até o momento a oposição não obteve resultado favorável.
Na decisão de hoje, o desembargador não encontrou perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo para conceder efeito suspensivo para suspender a decisão de primeira instância.
A Câmara já marcou uma nova eleição para o dia 13 de dezembro (aqui).
Confira a decisão:
