Farra na Alerj 2: adiada votação de projeto de previdência que pode triplicar aposentadoria dos deputados

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) adiou, nesta terça-feira, a discussão do projeto de iniciativa da Mesa Diretora que cria um plano de previdência complementar para os deputados se aposentarem com 85% dos vencimentos na ativa. Vários deputados apresentaram um total de 27 emendas para tirar o projeto de pauta e adiar o debate da proposta. Mas outras emendas ainda podem ser apresentadas.

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Entre os argumentos dos opositores da proposta é que as regras não estão claras e não se sabe sequer qual seria o impacto financeiro da introdução do plano. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), não está na casa. Ele está em Brasília acompanhando a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto não deve voltar em pauta antes de quinta-feira. Mas pode sofrer um novo adiamento. Na segunda-feira, o presidente da Alerj disse que pretende promover uma audiência pública para discutir melhor detalhes do projeto.

A sessão está sendo presidida pelo vice-presidente Jair Bittencourt (PL). Contrário à proposta, Luiz Paulo (PSD) vê irregularidades.

— O projeto é muito semelhante a uma lei que regulamentou a previdência. mas tem nuances. Aqui o projeto prevê que as regras seriam regulamentadas pela própria mesa. Lá a discussão se deu duas vezes em plenário. Outra coisa, esse projeto para ser viável tem que ter massa de contribuintes. É um projeto absolutamente polêmico — disse.

Martha Rocha (PDT) disse que há uma contradição que, às vésperas do fim de uma legislatura com essa natureza, tenha sido apresentado depois que os parlamentares reduziram benefícios para os servidores públicos, incluindo aumento da alíquota previdenciária para 14%.

— Esse projeto não tem uma previsão mínima do impacto financeiro disso. Acho o projeto extremamente confuso. Apresentei emendas para adiar a discussão e reivindicar uma audiência pública. Essa opção de plano de previdência é caminhar para trás na política de privilégios e contrário a ética pública — disse Martha Rocha, que acrescentou:

— Se um projeto desses for aprovado, a alíquota não pode ser inferior a 14%, como foi aprovado para os servidores debaixo de bombas. Na época, inclusive, votei contra. E há questões que discordo como a inclusão de ex-parlamentares de outras casas legislativas.

Jair Oliveira (PSB) também se manifestou contrário.

— Além de criar mais despesas, meu entendimento é que ele fere as regras da legislação que trata da previdência complementar. Não se pode estabelecer uma regra específica para os deputados que não atenda a todos os funcionários — disse.

Flavio Serafini (PSol) ressaltou mais uma vez que é contrário à proposta:

— Quem vai pagar essa conta de aposentadoria especial? É um privilégio para os deputados, um tiro no pé, enquanto trabalhadores perderão direitos. Esse é um plano que não se sustenta. É impossível alguém contribuir por 20 anos e sair com 85% de seus vencimentos.

Renata Souza (Psol) discursou contra a proposta da mesa:

— A gente não pode pensar que a Alerj é um lugar para se legislar em causa própria. E não há uma apresentação do impacto financeiro desse projeto. Há itens polêmicos na proposta. Um deles é permitir a inclusão de ex-deputados desde 1975. É isso mesmo? Esse artigo chama a atenção por prever uma retroatividade. É um privilégio quase permanente. É um escárnio, uma vergonha para a Alerj e a própria população do Rio de Janeiro, depois que essa casa retirou um monte de benefícios dos servidores em nome de um regime de recuperação fiscal. Politico não pode ser político por profissão. Estamos parlamentar. Sou contra a institucionalização da profissão de parlamentar.

Carlos Minc (PSB) entrou na discussão remotamente de Brasília onde participa da equipe de transição:

— O projeto é mal feito, inadequado, inoportuno.

Waldeck Carneiro (PSB) engrossou o coro de descontentes com a proposta.

— Está na contramão introduzir dispositivos que beneficiem quem quer que seja. A ideia de uma aposentadoria especial é inaceitável, um retrocesso. Outro ponto a se fixar um regime especial para deputados é legislar em favor de si mesmo. Isso é esdrúxulo. E talvez não seja algo que se discuta no fim de uma legislatura. E quem lê o projeto tem várias dúvidas. É ambíguo e tem muita coisa em aberto — disse Waldeck.

Eliomar Coelho (PSol), que está deixando a vida pública, lembrou que ajudou a barrar uma proposta parecida quando era vereador da cidade do Rio.

— Em 1987, fui eleito vereador. E a minha primeira luta foi quando surgiu um projeto que prévia aposentadoria após quatro anos de mandato. Fui contra, uma voz isolada. E fui,para a rua pedir o apoio da sociedade. Recolhi 15 mil assinaturas contrárias. A Câmara chegou a aprovar, mas o ex-prefeito Saturnino Braga vetou o projeto e o veto foi mantido. Por isso, vou encerrar minha vida pública como comecei. Lutando contra aposentadorias para parlamentares.

O Globo*