Por 6 votos a 1, TRE-RJ nega registro de candidatura de Daniel Silveira
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou o registro de candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB), postulante a uma cadeira no Senado, por 6 votos a 1. Em 2021, o postulante foi condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses em regime fechado por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos. O parlamentar, no entanto, não chegou a cumprir pena em função de indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoou sua pena um dia após a decisão da Corte.
Durante o julgamento, iniciado na última quinta-feira e retomado nesta terça-feira, 6 desembargadores acompanharam o entendimento do relator, reconhecendo que a concessão do indulto presidencial — que eximiu Silveira de cumprimento de pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — não isenta o parlamentar da perda dos direitos políticos por oito anos, devido à suspensão de seus direitos políticos. O parlamentar pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em voto contraditório, o desembargador Tiago Santos Silva, que pediu vistas do processo na última quinta-feira, argumentou que, como o perdão presidencial indultou o deputado Daniel Silveira das punições mais severas, ou seja, a condenação a oito anos e nove meses de prisão, as demais penalidades também seriam perdoadas.
