TCE aponta existência de graves irregularidades em contrato de OS dos hospitais de campanha do Estado
O Tribunal de Contas do Estado abriu representação para apurar irregularidades no contrato do governo do Estado do Rio com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – IABAS. O contrato por dispensa de licitação emergencial, no valor de R$ 835 milhões, tem como objetivo montar e administrar 1.400 leitos de sete hospitais de campanha para atendimento de pacientes do covid-19.
Em sua decisão o Conselheiro Christiano Lacerda Ghurren, ao deferir medida cautelar na representação, disse que “No caso em tela, constato a existência de graves irregularidades na formalização do Contrato 027/2020, eis que deixa de prever os preços unitários dos serviços (aqui incluídos os insumos correspondentes), e não define de forma clara quais serão as obrigações do contratado, inobstante os instrumentos que lhe dão suporte (termo de referência / projeto básico) eventualmente não o façam.”
O conselheiro ainda apontou que “A ausência de planilha detalhada com preços e memorial com descrição quanto aos materiais, equipamentos, mão de obra e insumos a serem empregados pelo IABAS ao longo dos 6 (seis) meses de contrato impedem não somente uma avaliação crítica sobre os termos da contratação, mas também o escorreito exame destinado a avaliar a eventual existência de vantajosidade na escolha formalizada pela Secretaria de Estado de Saúde, bem como a transparência do ato. Considerando que as irregularidades identificadas poderão acarretar graves danos ao erário, verifico a presença do fumus boni iuris, essencial à concessão da cautelar requerida”.
No contrato entre o Estado e a IABAS, também está inserido a montagem de um hospital de campanha em Campos dos Goytacazes, cujo valor é de R$ 59,6 milhões.
Mais cedo, o portal Tribuna NF repercutiu uma matéria do G1 apontando uma suposta fraude no processo de dispensa de licitação (Aquisição de hospitais de campanha tem proposta plagiada e ‘concorrente’ fantasma; um é montado em Campos)
Confira a medida cautelar contra o Estado e a IABAS: TCE-IABAS
