TRF-2 anula Operação Cadeia Velha, braço da Lava-Jato no Rio

Uma das grandes investidas da Lava-Jato contra malfeitos políticos no Rio de Janeiro, a Operação Cadeia Velha, de 2017, acaba de voltar à estaca zero. Por decisão do TRF-2, na segunda-feira, os autos de primeira instância ligados àquela ação da PF saíram da alçada da Justiça Federal e passaram à esfera estadual do Judiciário. O caso mirava a antiga cúpula da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj.

Com isso, foram anulados todos os atos processuais, a maior parte deles executada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Logo, foram desfeitas condenações de figuras emblemáticas como o empresário do ramo de ônibus Jacob Barata Filho (o “Rei dos Ônibus”, herdeiro de Jacob Barata); Felipe Picciani (filho de Jorge Picciani, ex-presidente da Alerj) e Jorge Luiz Ribeiro, braço-direito do outrora cacique político.

O desembargador Ivan Athié acolheu uma tese da defesa de Ribeiro, representada pelo criminalista André França Barreto, e definiu que a Cadeia Velha não poderia, desde o início, ter sido julgada por Bretas. Para Athié, não houve forte ligação entre os episódios apurados com aqueles que foram alvo da Operação Calicute (essa sim cabível a Bretas) ou com crimes envolvendo verbas federais.

A medida deve impactar a ação em segunda instância, também referente à Cadeia Velha, que prendeu Picciani (o pai, morto no ano passado); Edson Albertassi e Paulo Mello, integrantes da cúpula da Alerj à época e beneficiados, então, com foro privilegiado. A relatora Simone Schreiber é quem definirá os próximos movimentos, assim que a decisão de Athié virar munição nas mãos dos envolvidos.

Fonte: Blog do Lauro Jardim, O Globo.