MPE entra com ação para barrar candidatura de Daniel Silveira ao Senado
O Ministério Público Eleitoral protocolou uma ação para barrar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado pelo Rio de Janeiro, informa O Globo. O argumento é que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Silveira, em uma ação que o acusava de ataques aos ministros da Corte, tornou-o inelegível.
A ação de impugnação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), responsável por julgar o registro de candidatura de Silveira. Independente do resultado desse julgamento, ainda caberia recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua defesa terá prazo de sete dias para contestar a impugnação.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira recebeu um indulto que o livrou de cumprir a pena de oito anos de prisão imposta na condenação pelo STF. A Procuradoria aponta, entretanto, que ele não foi perdoado da inelegibilidade decorrente da condenação.
“No caso em tela, os efeitos secundários da pena, aqueles que não foram atingidos pelo indulto concedido, referem-se à perda dos direitos políticos, mantendo-se, assim, a inelegibilidade de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, escreveu a Procuradoria.
Na ação, o MPE cita manifestações proferidas pelo procurador-geral da República Augusto Aras e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes dizendo que o indulto não livra Silveira dos efeitos decorrentes da condenação, como a perda dos direitos políticos.
“Indene de dúvidas, portanto, que o decreto concedido ao ora impugnado, DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA não significa sua absolvição, mas apenas a não aplicação das penas de prisão e multa, mantendo-se, portanto, a inelegibilidade e os demais efeitos civis da condenação, razão pela qual, deve a presente ação ser julgada procedente para indeferir o seu pedido de registro de candidatura”, escreveram a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso Oliveira e o procurador regional eleitoral substituto Flávio de Moura Paixão Júnior.
Com O Globo*
