Águas do Paraíba com mais uma ação na justiça contra à população campista
A poderosa concessionária de água e esgoto de Campos dos Goytacazes, Águas do Paraíba, impetrou um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar derrubar uma lei aprovada na Câmara Municipal em 2021 que proibiu a cobrança de taxa de religação de água e esgoto.
A ação de Águas do Paraíba, de relatoria da desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu, da Vigésima Quarta Câmara Cível, é contra o prefeito Wladimir Garotinho e o ainda presidente da Câmara Fábio Ribeiro.
O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira (20), onde a concessionária alega inconstitucionalidade da lei que proibiu a cobrança das taxas.
Ontem, a Águas do Paraíba ganhou mais uma no Tribunal de Justiça, onde foi autorizado o reajuste de 18% nas contas de água e esgoto dos campistas, com efeito retroativo a janeiro (aqui).
No tribunal, Águas do Paraíba é defendida em diversas ações pelo renomado advogado Bruno Calfat.
