MP apura mais uma denúncia envolvendo a secretaria de Educação de Campos
A promotora da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed, encaminhou uma denúncia do vereador Maicon Cruzz para a promotoria de Tutela Coletiva para apurar suposto ato de improbidade na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos dos Goytacazes, comanda pelo secretário Marcelo Machado Feres.
Segundo a denúncia protocolada pelo vereador, teria ocorrido suposta ‘pedalada’ no valor de R$ 5.5 milhões, realizada através de empenho para pagar um terço das férias de um servidor (apesar de ter o empenho, a quantia não foi liquidada), mas o fato evidencia que duplicaram o número do empenho para conseguirem fazer o empenho n.° 932. A suspeita é de que o sistema foi aberto e retroagiram a data. Tanto a reabertura do sistema, por não ter colocado os dados em tempo real no Portal da Transparência, quanto a duplicação da numeração do empenho 932, são consideradas ilegais.
“Se olharmos os dados informados no portal da transparência, o município investiu 68,24% do montante em valorização profissional. Mas de acordo com a legislação, é obrigatório investir 70%. Portanto, fica evidente que a pedalada feita foi apenas para maquiar os dados e esconder que o governo municipal não investiu o mínimo obrigatório por lei. É um caso flagrante de improbidade administrativa, e tenho certeza que os órgãos de controle irão dar uma resposta quanto a isso”, disse Maicon Cruzz.
Feres é alvo de outra apuração do MP, conforme publicado aqui no blog (MPRJ abre investigação contra secretário de Educação Marcelo Feres por suposto acúmulo indevido de remuneração).
O espaço está aberto para o secretário. Caso queira se manifestar, a resposta será inserida neste espaço.
Confira o ofício da promotora comunicando o encaminhamento da investigação para outra promotoria:
