Com placar de 7 a 4, STF rejeita delação premiada de Sérgio Cabral
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para barrar a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal. Sete magistrados se manifestaram no plenário virtual da Corte contra a manutenção da delação de Cabral — o julgamento, realizado no plenário virtual, ainda não terminou oficialmente e vai até o dia 28.
O resultado desfavorável à delação do ex-governador do Rio foi formado depois que sete ministros votaram para tornar sem efeito a decisão do ministro Edson Fachin, de 2020, que homologou o acordo de colaboração premiada do ex-governador, condenado a mais de 300 anos de prisão na Operação Lava Jato.
A discussão sobre a validade da delação de Cabral ocorre em um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a negociação por considerar que não foram apresentados fatos novos e que o ex-governador “age com má fé”.
Os ministros analisam duas questões, uma preliminar e o mérito. A preliminar é se a Polícia Federal pode fechar delações sem o aval do Ministério Público, e o mérito é se a delação de Cabral tem validade.
Votaram para a derrubada da delação, seguindo o entendimento da PGR, os ministros Edson Fachin, relator, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Dias Toffoli – citado em um dos anexos da delação do ex-governador. Eles acolheram a questão preliminar, mas apenas no caso específico de Cabral.
O recurso da PGR foi incluído na pauta do plenário virtual depois que vieram a público imputações de Cabral contra o ministro do Supremo, que nega as acusações.
Os votos divergentes foram apresentados pelos ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, que se manifestaram contra o pedido da Procuradoria-Geral da República para a derrubada da delação.
Embora a maioria dos ministros tenha votado contra a homologação da delação de Cabral, por enquanto não houve coro para alterar o entendimento do Supremo, de 2018, sobre a autonomia da Polícia Federal para fechar acordos de colaboração sem o aval do Ministério Público Federal (MPF).
Apenas Lewandowski e Fachin voltaram a defender nova reflexão sobre a participação do MPF nas negociações. O julgamento, contudo, abre brecha para que o tema volte a ser debatido na Corte.
Com O Globo*
