Justiça manda Oi religar internet do governo do RJ
O Plantão Judiciário do RJ determinou na manhã desta terça-feira (26) que a Oi religue imediatamente a internet do governo do Estado do Rio. A companhia cortou de madrugada o acesso, alegando fim de contrato e uma dívida de R$ 300 milhões.
Sem rede, vários serviços saíram do ar, como os agendamentos do Detran e da Secretaria de Fazenda.
As polícias, os bombeiros e a Saúde tinham acesso parcial — hospitais não conseguiam entrar no sistema de contratações, por exemplo.
Governo acusa superfaturamento
O governo contesta a cobrança e aponta superfaturamento.
No recurso à Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que em junho de 2020 a Oi foi escolhida em um contrato emergencial para prover internet ao Proderj — e daí para todos os órgãos estaduais.
“Após a celebração do contrato emergencial, os autores tiveram notícia de indícios de superfaturamento de preços cobrados pela ré [Oi]”, afirma a PGE.
“A partir de contratos celebrados pela ré com outras entidades do estado, por comparação simples dos valores cobrados para os mesmos serviços, constatou-se a cobrança de preços até 40 vezes inferiores àqueles constantes do contrato emergencial”, detalharam os procuradores.
O que diz a Oi
Em nota, a Oi refutou “qualquer alegação de sobrepreço” e sustentou que “não resolveu unilateralmente suspender a prestação de serviços”.
“Na verdade, o governo do estado do Rio, por meio do Proderj, é que decidiu, unilateralmente, não renovar o contrato com a Oi, descontinuando a regularidade contratual que estava sob vigência até então”, escreveu.
“Sem suporte contratual, e a despeito de todas as comunicações formalmente enviadas pela Oi ao Proderj, a Oi seu viu obrigada a descontinuar a prestação do fornecimento de linhas telefônicas e links de dados.”
Em nota mais cedo sobre o corte, a Oi informou que os contratos de serviços de telecomunicações junto ao governo do estado venceram ao fim de 2020. “Dessa forma, a companhia é obrigada a descontinuar o fornecimento de linhas telefônicas e links de dados”.
“A empresa ressalta ainda que, a despeito de inadimplência consistente desde 2017 e que chega a R$ 300 milhões em dívidas, tem atuado de boa fé e de forma colaborativa, fornecendo serviços customizados de alto nível técnico na forma e com preços estabelecidos em especificações de edital de licitação pública”, destacou.
A Oi sustenta que “há meses tem realizado diversas tratativas para que a inadimplência e o encerramento dos contratos existentes não gerem impacto na prestação de serviço, não tendo obtido sucesso”.
