Cabral continua em Bangu 8

Uma reviravolta surpreendente aconteceu na transferência de Sérgio Cabral de Bangu 8 para um presídio em Niterói, o mesmo em que o também ex-governador Luiz Fernando Pezão cumpre pena.

A juíza Juliana Benevides, que cobre férias da Vara de Execuções Penais (VEP) da Justiça Fluminense, enviou agora há pouco um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária informando que Sérgio Cabral não será transferido de Bangu 8, como decidira Marcelo Bretas anteontem.

Em seu despacho, a juíza cita a súmula 192 do STJ, que diz:

— Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual.

Ou seja, para Juliana Benevides, Bretas extrapolou suas atribuições: caberia à VEP essa decisão.

Fonte: Blog do Lauro Jardim