Presidente do STJ nega recurso da Caixa em ação movida contra prefeitura de Campos

Enquanto o prefeito Rafael Diniz sofria uma derrota no Tribunal Regional Federal que rejeitou sua ação popular contra os Garotinho, a prefeitura obteve uma vitória em ação sobre a operação de crédito realizada na Caixa.

*‘Venda do Futuro’: TRF afirma que não houve prejuízo e extingue ação de Rafael Diniz contra os Garotinho

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou seguimento a dois recursos da Caixa Econômica, onde o banco busca descontar uma parcela maior no pagamento da operação de crédito realizado pela prefeitura.

O banco tenta uma fatia maior do que os atuais 10% descontados nos repasses dos royalties.

O interessante é saber se o banco vai conseguir receber tudo até o fim do contrato, principalmente pela possibilidade de nem ter mais royalties no futuro. É possível que fique no prejuízo.

A Caixa Econômica ainda pode recorrer. Mas por enquanto é uma vitória de Rafael.

Confira a decisão que será publicada amanhã: stj_dje_20190917_2755_23071813

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