Alerj dá início às discussões sobre as reformas do Regime de Recuperação Fiscal

Começam hoje, oficialmente, as discussões na Assembleia Legislativa do Estado sobre o pacote de austeridade enviado pelo governo Castro à Casa para a adesão do Rio ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), informa a Coluna Servidor.

Haverá audiência pública na Alerj para tratar das reformas — que, entre diversos pontos, preveem extinção dos triênios, regra de transição para a aposentadoria dos atuais servidores e nova idade mínima ao novo funcionalismo.

Já do lado de fora, no Buraco do Lume, próximo à sede da Assembleia, o Fórum Permanente dos Servidores do Estado (Fosperj) inicia, às 14h, um ato contra as propostas. Formado por entidades que representam diversas categorias do funcionalismo fluminense, o fórum alega que as medidas vão prejudicar o serviço público.

A proposta de extinção do adicional por tempo de serviço é o tema central do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/21, que será analisado por integrantes das comissões de Constituição e Justiça, de Tributação e de Servidores Públicos, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Alerj e pelo YouTube.