Alerj aprova lei que incentiva pesquisas com cannabis medicinal
Os deputados do Rio de Janeiro aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de lei que autoriza o estado a implementar uma política de prevenção da saúde e produção de pesquisas científicas com a cannabis medicinal.
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB), tem como objetivo garantir suporte institucional e orientação para pacientes e familiares.
“O Rio de Janeiro vai ser o primeiro estado do país com uma política específica para o uso da maconha medicinal. Nós queremos incentivar a pesquisa. Aqui no Rio nós temos o Instituto Vital Brazil, que veio em todas as audiências, está de acordo e tem interesse em produzir medicamentos à base do canabidiol”, comentou Carlos Minc.
O texto aprovado na Alerj segue agora para a sanção do governador Wilson Witzel (PSC), que terá 15 dias para aprovar ou vetar a lei.
O que diz a lei
Se a nova lei for aprovada, o Rio de Janeiro vai apoiar o cultivo da cannabis medicinal dentro de associações de pacientes, especificamente em casos autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela legislação federal.
Segundo o deputado do PSB, atualmente as associações de pacientes sofrem com as dificuldades de importar o medicamento. Minc contou que, em um dos casos relatados nas audiências públicas sobre o tema, uma mãe relatou que o filho tinha 105 convulsões por dia antes do tratamento com o remédio com óleo à base do canabidiol e passou a ter duas ou três convulsões por dia.
“Além da linha de pesquisa, você tem a linha de apoio as associações de familiares. São pais e mães de crianças com epilepsia, câncer, síndrome de down e outras doenças onde comprovadamente a cannabis é eficaz. Vários médicos e pesquisadores apoiam a iniciativa”, explicou Minc.
O deputado fez questão de ressaltar que a lei trata apenas de questões relacionadas a saúde, as pesquisas cientificas e a assistência social. Não trata sobre o consumo recreativo da maconha.
Se aprovada, a lei prevê que associações de pacientes poderão realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas. A finalidade é que haja apoio para análise dos remédios e garantia da padronização e segurança dos tratamentos.
A norma estabelece que, obrigatoriamente, deverá haver um profissional médico, farmacêutico e um fisioterapeuta para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados.
Além disso, um cultivador certificado pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) ou outra instituição que acompanhe todas as etapas do cultivo como consultor responsável.
A Alerj divulgou que, segundo o deputado Minc, em 2014 foram feitos 168 pedidos para a importação da cannabis medicinal, e em 2018 o número saltou para 4.236.
Quebrando o preconceito
O deputado estadual também acredita que a aprovação dessa lei ajuda a romper preconceitos existentes na sociedade. Para ele, as palavras maconha e cannabis já provoca um distanciamento do debate de parte da sociedade.
“Uma das dificuldades que eu tive para aprovar essa lei foi esse pensamento medieval. Uma planta tem vários princípios ativos. Alguns dão barato e outros ajudam a curar doenças. Então, as pessoas acabam sendo contra a maconha medicinal porque outros princípios ativos da maconha dão alteração da sensibilidade, assim como o álcool. Essa lei ajuda a enfrentar esse preconceito”, concluiu Minc
G1*