Alerj abre processo de impeachment do governador Wilson Witzel

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) abriu o processo de impeachment contra o governador Wilson Witel (PSC) nesta quinta-feira. A decisão não o afasta do cargo (veja o rito ao fim da reportagem).

A decisão foi anunciada por volta de 17h35 pelo presidente André Ceciliano (PT), a quem cabia acolher o pedido ou não. Antes, entretanto, ele colocou a decisão para uma votação simbólica no plenário. O pleito foi unânime com 69 votos favoráveis e uma ausência, de Rosenverg Reis.

“Quero tomar uma decisão conjunta e essa decisão não significa um pré-julgamento. A gente precisa dar uma posição pra sociedade. Poderia, monocraticamente, aceitar um desses pedidos, mas quero fazer encaminhamento aqui para que eu possa, como presidente, dar seguimento a um dos processos”, disse Ceciliano.

Em nota, Witzel disse que recebeu a notícia com “espírito democrático e resiliência”. Ele disse que terá direito à ampla defesa e que vai provar inocência, mantendo as funções como governador.

“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”.

A decisão de abrir ou não o processo estava prevista para a segunda metade de junho, mas os boatos sobre supostos dossiês contra deputados apressaram a Casa.

As suspeitas dos dossiês surgiram contra o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão. Ceciliano disse que ouviu do então secretário sobre a existência dos documentos.

Após a Operação Placebo, que investiga suspeitas de desvios na construção de hospitais de campanha e citou “provável envolvimento da cúpula do Poder Executivo no esquema”, Witzel demitiu Tristão em aceno à Alerj, preocupado com a possível votação do impeachment.

A medida acalmou os deputados, mas por pouco tempo até que os boatos sobre os dossiês voltassem aos ouvidos dos parlamentares.

Passos do impeachment

  • Alerj decide se abre o processo de impeachment
  • Se aberto, publicação em Diário Oficial em até 48 horas
  • Partidos indicam representantes para comissão especial que analisa se a denúncia deve ser aceita
  • Acusados têm até 10 sessões para se defender
  • Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
  • Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões, a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)
  • Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
  • Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia
  • Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
  • Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta
  • Se aprovada, acusados são afastados e o Tribunal de Justiça força um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir

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