AIJE contra Eduardo Paes no TRE-RJ pede cassação do registro e inelegibilidade por abuso de poder
Ação aponta suposto abuso de poder econômico e político, captação ilícita de votos e uso indevido de meios de comunicação; pedido inclui suspensão de eventos com distribuição gratuita de alimentos e bebidas
O candidato a deputado estadual Leonardo José do Patrocínio Aragão dos Santos Lau (MOBILIZA) ingressou no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Eduardo da Costa Paes, candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro nas eleições de 2026.
A ação, distribuída em 18 de agosto, tramita sob o número 0602520-36.2026.6.19.0000 e aponta, entre outras acusações, suposto abuso de poder econômico, abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio e uso indevido dos meios de comunicação social. O processo também contém pedido de tutela de urgência.
Segundo a petição, os fatos denunciados teriam ocorrido em dois eixos principais: a realização de eventos com distribuição gratuita de alimentos e bebidas, que o autor afirma ter finalidade de obtenção de apoio eleitoral, e o suposto uso de recursos públicos e estruturas digitais para favorecer a candidatura de Paes e restringir o alcance de conteúdos críticos.
Cavalgada com chope e churrasco
Um dos principais pontos da ação envolve uma cavalgada realizada em Itaguaí. De acordo com denúncia apresentada anteriormente à Ouvidoria do TRE-RJ, o evento teria ocorrido em 31 de julho e contado com distribuição gratuita de chope e costelada.
Na petição, o autor sustenta que a oferta gratuita de alimentos e bebidas teria sido utilizada para angariar apoio político e votos, caracterizando, em sua avaliação, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
O documento reproduz ainda a comunicação encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na qual o denunciante afirma que eventos de cavalgada ligados ao candidato ofereciam chope e churrasco gratuitamente aos participantes. A comunicação foi encaminhada à 105ª Promotoria Eleitoral de Itaguaí.
Suposta estrutura digital
A ação também apresenta acusações relacionadas ao ambiente digital. O candidato afirma haver indícios de utilização de editais públicos de fomento do Município do Rio de Janeiro para financiar páginas de bairro nas redes sociais, que teriam sido direcionadas para promoção da candidatura de Eduardo Paes.
A petição também acusa a existência de uma suposta estrutura formada por perfis automatizados, os chamados “bots”, que teriam realizado denúncias em massa contra veículos de comunicação e páginas críticas, provocando, segundo o autor, redução artificial do alcance dessas páginas nas plataformas Instagram e Facebook.
A ação pede que a Meta forneça informações sobre os perfis responsáveis pelas denúncias e eventuais restrições de alcance aplicadas à página.
Pedido de informações à Prefeitura
O autor também requer que a Prefeitura do Rio de Janeiro seja oficiada para apresentar os editais públicos de fomento e comunicação mencionados na ação, além de informar valores, objetos e beneficiários dos recursos.
Outro pedido é dirigido à Meta, para que forneça dados cadastrais, registros de conexão e informações sobre eventuais denúncias em massa e medidas de redução de alcance aplicadas ao veículo citado na representação.
Pedido de liminar
Entre os pedidos de urgência, a ação requer que Eduardo Paes seja impedido de realizar ou custear eventos festivos, cavalgadas ou reuniões de campanha com distribuição gratuita de alimentos, chope e churrasco.
O autor também pede que a Meta cesse eventual bloqueio, rebaixamento de alcance ou restrição algorítmica aplicada a determinado veículos de comunicação, caso fique demonstrada relação com as denúncias apontadas no processo.
Cassação e inelegibilidade
No mérito, Leonardo Aragão pede a procedência da AIJE e a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/1990.
Entre as medidas requeridas estão a cassação do registro de candidatura de Eduardo Paes, ou do diploma, caso já tenha sido concedido, além da declaração de inelegibilidade por oito anos após a eleição em que teriam ocorrido os fatos.
A petição sustenta que a combinação entre suposta captação ilícita de votos, utilização da estrutura pública e interferência no ambiente digital teria gravidade suficiente para configurar abuso de poder e comprometer a igualdade entre os candidatos.
É importante destacar que as acusações ainda são alegações apresentadas pelo autor da ação e não representam, neste momento, uma conclusão da Justiça Eleitoral sobre a ocorrência das irregularidades. O processo prevê a apresentação de defesa e a produção de provas antes de eventual julgamento do mérito.
A ação foi protocolada pelo candidato Leonardo José do Patrocínio Aragão dos Santos Lau, que pede ainda a realização de perícias, oitiva de testemunhas e requisição de documentos e registros eletrônicos para comprovar as acusações.
Oura ação
Além da AIJE, o candidato ao Senado, Carlos Jordy, impugnou a candidatura de Eduardo Paes por suposto envolvimento com grupos criminosos. Leia no link abaixo:
