STF mantém carros de luxo apreendidos e rejeita pedidos de José Mauro de Farias e Cláudio Castro
Alexandre de Moraes afirma que ainda há dúvidas sobre a origem dos recursos usados na compra de veículos avaliados em R$ 1,75 milhão; ministro também nega pedido de Cláudio Castro sobre suposto vazamento da operação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a apreensão de três veículos de luxo ligados ao ex-secretário estadual de Transformação Digital do Rio de Janeiro José Mauro de Farias Júnior e rejeitou pedidos apresentados pela defesa do ex-governador Cláudio Castro no âmbito da investigação relacionada ao Grupo REFIT.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (22), em Petição que tramita no STF a partir de representação da Polícia Federal. As medidas de busca e apreensão foram autorizadas por Moraes em 13 de agosto e cumpridas no dia 14.
BMW, Mercedes e Kia continuam apreendidas
Os veículos vinculados a José Mauro são uma BMW X6, uma Mercedes-Benz GLC 220 e uma Kia Carnival, avaliados em aproximadamente R$ 1,75 milhão no total.
A defesa de José Mauro e da J15 Real Estate Participações Ltda., proprietária registral dos automóveis, havia pedido a devolução dos veículos. O argumento era de que os carros seriam utilizados pela família e não teriam relação com os fatos investigados. Também foi solicitado que José Mauro fosse nomeado depositário fiel dos bens.
Moraes, porém, manteve a apreensão. De acordo com a decisão, ainda existem dúvidas sobre a origem dos recursos utilizados na aquisição dos veículos e sobre eventual vinculação dos bens aos fatos investigados.
O ministro destacou que, conforme o Código de Processo Penal, bens apreendidos não devem ser devolvidos enquanto ainda interessarem à investigação. A decisão também acompanhou a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou dúvidas sobre a origem lícita dos bens.
Com isso, José Mauro também não poderá assumir a condição de depositário fiel dos veículos. Para Moraes, permitir a manutenção da posse ou administração dos bens poderia esvaziar a finalidade da medida cautelar.
Defesa de Cláudio Castro também sofre derrota no STF
No mesmo processo, a defesa de Cláudio Bomfim de Castro e Silva apresentou dois pedidos ao Supremo.
Um deles buscava o espelhamento de todo o conteúdo dos meios eletrônicos apreendidos, especialmente dos celulares. A defesa também pediu que a Procuradoria-Geral da República fosse acionada para apurar um suposto vazamento de informações sigilosas durante a operação realizada pela Polícia Federal em 14 de agosto.
Segundo a defesa, o político Marcelo Freixo teria publicado, durante o cumprimento das diligências, informações sobre a operação em andamento em sua conta no Instagram. A alegação foi levada ao STF como possível indício de vazamento de informações protegidas por sigilo.
Moraes, entretanto, rejeitou o pedido. O ministro afirmou que a alegação estava baseada exclusivamente em notícias divulgadas por terceiro em rede social e que não foram apresentados elementos capazes de demonstrar acesso indevido a dados sigilosos ou irregularidade praticada por agentes públicos.
O pedido de acesso integral aos dados dos dispositivos eletrônicos também foi negado. Segundo o ministro, a extração e a análise desse material ocorreram no âmbito de outra Petição, e eventual solicitação de acesso ou compartilhamento dos arquivos deverá ser feita naquele processo.
