TCE-RJ determina suspensão de pagamentos de contrato de R$ 16 milhões em Macaé
Ata de Registro de Preços para aquisição de material paradidático de tecnologia foi questionada em representação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata dos pagamentos do Contrato nº 049/2026-SEMED, firmado pela Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a aquisição de livros paradidáticos e projetos integradores de educação tecnológica. A medida cautelar foi concedida em representação que aponta supostas irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços que originou a contratação, no valor de R$ 16.074.822,80.
A decisão determina que o prefeito de Macaé e o secretário municipal de Educação suspendam todos os pagamentos relacionados ao contrato até o julgamento do mérito da representação.
O processo foi instaurado a partir de representação apresentada por advogado que questiona a adesão da Prefeitura de Macaé à Ata de Registro de Preços nº 055/2024, decorrente de pregão eletrônico, para a aquisição de solução paradidática voltada ao ensino de tecnologia e dos primeiros fundamentos da computação na educação básica.
Além da suspensão dos pagamentos, o TCE-RJ concedeu prazo de 10 dias úteis para que os gestores municipais comprovem o cumprimento da medida cautelar, apresentem manifestação sobre as irregularidades apontadas e informem as providências adotadas para sanar os questionamentos levantados.
A decisão também determina que a Prefeitura comprove a disponibilização das informações do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou justifique eventual ausência de publicação, além de dar ciência imediata à empresa contratada sobre a representação e a possibilidade de apresentar manifestação no processo.
AscomTCE.
