Governador em exercício Ricardo Couto bloqueia liberação de R$ 730 milhões para municípios aprovada no último dia da gestão Castro
O governador interino, Ricardo Couto, segue atuando de maneira incisiva no comando do Palácio Guanabara. Nesta segunda-feira (20), o desembargador determinou ao bloqueio da liberação de R$ 730 milhões do Fundo Soberano, uma espécie de poupança pública feita com os royaties do petróleo, para obras de asfaltamento de ruas e contenção de encostas destinadas a prefeituras do interior do estado do Rio. A retirada do dinheiro foi feita no “apagar das luzes”, horas antes do então governador Cláudio Castro renunciar ao cargo.
Criada em 2022, a poupança tinha como objetivo usar o dinheiro para projetos estruturantes, de médio e longo prazo, como infraestrutura, por exemplo, em barreiras fiscais para se tentar aumentar a arrecadação do Rio Janeiro.
O gasto elevado e o momento em que a reunião para aprovação da liberação do valor foi feita, levantaram suspeitas do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, que decidiu pela suspensão dos projetos.
A lista dos milhões contempla um total de 16 municípios no interior do Rio, com cidades nas regiões Norte, Noroeste, Sul, Serranas e Lagos.
Os projetos contemplados são de três pastas:
- O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) – 7 projetos aprovados para 5 cidades (Natividade, Rio das Flores, Angra dos Reis / Rio Claro, Valença, São Sebastião do Alto) – R$ 248,1 milhões;
- A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas – 10 projetos aprovados, sendo 1 para cada cidade (Araruama, Cantagalo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Macuco, Paty do Alferes, Petrópolis, Rio das Ostras, São José do Vale do Rio Preto, Volta Redonda) – R$ 232,5 milhões;
- E a Secretaria de Cidades – 1 projeto aprovado sem destinação informada – R$ 250 milhões.
No caso da Secretaria das Cidades, por exemplo, não havia qualquer detalhamento ou especificação de onde e para que a verba seria usada. A pasta era comandada, na ocasião, pelo deputado Douglas Ruas (PL), eleito presidente da Alerj na semana passada e escolhido do partido para a sucessão de Cláudio Castro no governo estadual.
Em dezembro de 2025, o fundo soberano do Rio tinha em caixa pouco mais de R$ 2 bilhões. Com isso, na decisão realizada poucas horas antes da renúncia de Castro, foi aprovado o uso de quase metade dele, R$ 730 milhões.
O que diz Cláudio Castro
Em nota, o ex-governador Cláudio afirou que “nenhum governador integra o conselho, órgão deliberativo responsável pela administração do Fundo Soberano. As decisões são tomadas de forma colegiada, com base em critérios técnicos e legais”.
A decisão de limitar a utilização do Fundo implica a suspensão de investimentos em andamento, especialmente em infraestrutura. Os projetos aprovados na última sessão são voltados para a reestruturação de cidades do interior atingidas pelas chuvas do início do ano, em obras em estradas, por exemplo. Essas ações estão alinhadas à finalidade do Fundo e contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio.
Cabe destacar que o Estado apresentou resultados fiscais positivos, com superávit de aproximadamente R$ 7 bilhões e incremento superior a R$ 2 bilhões na arrecadação de ICMS. Esse cenário permitiu a liberação responsável dos recursos do Fundo Soberano para sua finalidade principal: financiar obras estruturantes e investimentos em infraestrutura, sempre com base em planejamento e respaldo técnico.
Vale ressaltar que os projetos foram encaminhados dias antes da renúncia, obedecendo a tramitação da legislação que trata sobre o tema”, disse.
O que diz o governo
O governador interino, Ricardo Couto, também falou sobre o caso, e afirmou não ter sido informado sobre o assunto à época.
“O governador interino Ricardo Couto afirma que não foi informado sobre o assunto à época e que, por ora, não haverá liberação de recursos do Fundo Soberano. Os projetos apresentados pelas áreas serão analisados pelas instâncias técnicas do novo governo”, ressaltou.
Com informações do G1.
