Conselheiro do TCE-RJ é condenado a 13 anos de prisão por manter dinheiro escondido na Suíça

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) José Gomes Graciosa foi condenado nesta quarta-feira (4) a 13 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela condenação por 7 votos a 4. Graciosa também foi condenado à perda do cargo de conselheiro do TCE-RJ.

A ex-mulher de Graciosa, Flávia Lopes Segura, foi condenada pelo mesmo crime a 3 anos e 8 meses de prisão em regime inicial aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação aos fins de semana.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o casal mantinha, de forma oculta, $ 1,160 milhão de francos suíços em contas na Suíça, valor obtido por propinas recebidas por Graciosa em decorrência do cargo de conselheiro do TCE-RJ.

PGR defende condenação e perda do cargo

No julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que a investigação teve início em 2016, depois que o Vaticano informou às autoridades brasileiras, de forma espontânea, que a Cáritas, entidade de assistência social da Santa Sé, havia recebido uma doação de quase 1 milhão de dólares de uma empresa sediada nas Bahamas, que pertencia a Graciosa.

Essa mesma empresa tinha uma conta num banco na Suíça, de onde saiu o dinheiro doado à Caritas.

Além dessa conta de pessoa jurídica, a investigação descobriu que Graciosa também tinha uma outra conta, em seu próprio nome, no mesmo banco suíço.

Chateuabriand disse que o setor de compliance do banco suíço decidiu encerrar as duas contas, por suspeitas sobre a origem do dinheiro depositado.

“O objetivo dos réus não foi doar os valores à Cáritas, mas dificultar o rastreamento deles, já que não poderiam depositar em outros lugares sem despertar a suspeita das autoridades competentes”, afirmou o vice-PGR, ressaltando que o dinheiro na Suíça nunca foi declarado às autoridades brasileiras.
Chateaubriand pediu a condenação dos réus pelo crime de lavagem de dinheiro, e a perda do cargo de conselheiro do TCE de Graciosa.

Defesa diz que dinheiro veio da venda de uma rádio

O advogado Marcelo Leal, que defende o ex-casal, negou que o dinheiro encontrado no banco suíço fosse fruto de corrupção no TCE. Segundo ele, os recursos tiveram origem na venda de uma rádio que Graciosa e Flávia tinham em Valença, no interior do Estado do Rio.

“A conta foi aberta em 1998 pra receber recurso lícito recebido pelo acusado. Até janeiro de 98, a esposa de Graciosa era proprietária de uma rádio em Valença. Era a mais ouvida da cidade. Naquela época, não havia internet, redes sociais. Rádios possuíam valor comercial e político importante. Em 98 essa rádio foi vendida mediante a entrega de seis imóveis e 500 mil dólares. A rádio é vendida em março, e em abril, o casal se separa. Na separação, foi decidido que os imóveis ficariam com a esposa do acusado. E os 500 mil ficariam com o próprio acusado. E em 31/7/98, é realizada a abertura da famigerada conta”, explicou.

O advogado disse ainda que a denúncia da PGR não especificou a quais supostos casos de corrupção no TCE o dinheiro na Suíça estaria relacionado.

“A denúncia diz genericamente que o réu entrou no TCE em 99, assumiu a presidência de 2000 a 2006, e que no período de 2000 a 2016, portanto pegando o período em que ele esteve na presidência do tribunal, teria havido casos de corrupção. Mas a denúncia não diz que casos de corrupção ocorreram. Qual vantagem indevida o réu praticou? Para tipificar o crime de lavagem de dinheiro é necessário identificar a origem criminosa do dinheiro, que não foi demonstrada na denúncia”, completou Leal.

Réu em outro processo da Lava Jato

Graciosa também é réu em outra ação penal no STJ, decorrente da Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato que desvendou um esquema de recebimento de propinas por conselheiros do TCE-RJ.

Além de Graciosa, outros quatro conselheiros são réus neste processo.

A denúncia da PGR foi recebida em 2019, e atualmente a ação está em fase de alegações finais.

Com informações G1.