TCE proíbe governo Castro de dar novas gratificações a comissionados
O governo do estado está proibido de conceder novas gratificações de encargos especiais, conhecidas como GEEs, aos servidores comissionados.
Para quem não está ligando o nome à benesse, trata-se do valor a mais no salário, que é distribuído aos funcionários unicamente de acordo com a vontade dos gestores de secretarias, autarquias e fundações.
Em resposta a representação dos deputados Anderson Moraes (PSL) e Doutor Serginho (Republicanos), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da remuneração extra até que a Casa Civil consiga demonstrar que “a concessão de tais vantagens não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
E que a farra também “não caracteriza abuso de poder político, em detrimento de carreiras de servidores públicos”.
A decisão, de quarta-feira, dá cinco dias úteis para o governo responder à Corte de Contas.
Transparência
O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento também determina que a Casa Civil retire o sigilo de documentos contidos em processos administrativos que tratam da concessão de gratificações.
Chuva de gratificações
No documento enviado ao Tribunal de Contas, Anderson Moraes e Doutor Serginho revelam que, apenas no segundo trimestre deste ano, o desembolso com gratificações de encargos especiais (GEEs) aumentou em R$ 53 milhões.
Levantamento feito pelo sistema de acompanhamento de gastos, o Siafe-Rio, mostra que de maio a junho de 2020 foram pagos R$ 273 milhões em gratificações a servidores civis.
O valor é 22,7% maior do que os R$ 220 milhões concedidos nos mesmos meses do ano anterior.
Endividado
Lembrando que esse estado que paga a rodo é o mesmo que está todo enrolado no Regime de Recuperação Fiscal.
Fonte: Coluna Extra, Extra