Marco Aurélio suspende inquérito até STF decidir como Bolsonaro irá depor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspendeu, nesta quinta-feira (17), a tramitação do inquérito que avalia se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.
Marco Aurélio decidiu também que caberá ao plenário do STF definir se Bolsonaro pode enviar depoimento por escrito ou, se preferir, escolher o melhor dia para ser ouvido.
A data do julgamento será definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Até a decisão do plenário, o inquérito fica paralisado e o depoimento, suspenso.
A investigação aberta em maio tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF. A polícia pediu ao STF mais 30 dias para concluir a apuração do caso.
A decisão de Marco Aurélio Mello atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende que Bolsonaro possa depor por escrito. Na semana anterior, o relator do inquérito, ministro Celso de Mello, havia rejeitado essa possibilidade.
Na decisão desta sexta, Marco Aurélio Mello cita que Bolsonaro já tinha sido intimado pela Polícia Federal a depor na próxima semana, entre segunda (21) e quarta-feira (23).
“Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu Marco Aurélio Mello.
O magistrado diz que a suspensão servirá, também, para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o tema. Em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no STF que Bolsonaro deveria ter o direito de escolher como depor.
O recurso da AGU foi analisado por Marco Aurélio Mello porque o relator original, Celso de Mello, está de licença médica até o próximo dia 26. Nestes casos, o regimento do STF prevê que o processo pode ser repassado ao ministro mais antigo do colegiado.
Marco Aurélio Mello já tinha afirmado ao blog da jornalista Andréia Sadi que, se recebesse o inquérito, enviaria a análise ao plenário em vez de decidir sozinho.
A decisão de Celso de Mello
Em 11 de setembro, Celso de Mello determinou que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência na PF.
O ministro também negou que as respostas fossem apresentadas por escrito. Como investigado, Bolsonaro teria de comparecer ao agendamento da Polícia Federal – mas teria o direito de permanecer em silêncio.
Celso de Mello determinou, ainda, que a defesa de Moro pode acompanhar o interrogatório e fazer perguntas ao presidente. Na reanálise em plenário, os ministros poderão reavaliar todos esses pontos.
Na decisão, o ministro Celso de Mello afirmava que o depoimento presencial só é permitido aos chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, e não para aqueles que são investigados ou réus.
Em um despacho recente, Celso de Mello havia afirmado que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende “nem ao investigado nem ao réu”.