Witzel pede que STJ exclua de inquérito mensagens dele com advogados
A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu ao Superior Tribunal de Justiça que exclua mensagens do político com seus advogados de relatório da Polícia Federal. Além disso, requereu a instauração de inquérito para apurar se integrantes da corporação cometeram o crime de violação de prerrogativa de advogado.
Na petição, a advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro afirma que, após apreender o celular de Witzel em maio de 2020, a PF incluiu, em relatório de análise de polícia judiciária, mensagens de um grupo de WhatsApp intitulado “DEFESA WW”. O chat era destinado à troca de informações e à formulação de estratégias de defesa pelos advogados, juntamente com o governador afastado.
“Tudo isso, naturalmente, viola o sigilo profissional previsto no artigo 7º, II, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a consagrar a inviolabilidade da ‘correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática’ do advogado no exercício do seu múnus público”, diz Maria Claudia.
Segundo ela, ao examinar as mensagens e inclui-las no relatório, agentes da PF cometeram o crime de violação de prerrogativa de advogado (artigo 7-B do Estatuto da Advocacia).
A defesa de Witzel ainda pediu o desentranhamento do relatório dos autos, sem prejuízo de que a Polícia Federal elabore um novo documento sobre as mídias extraídas do celular do governador afastado, mas com respeito ao sigilo profissional dos advogados.
Witzel é réu no STJ, acusado de se aproveitar do cargo de governador do Rio para solicitar e aceitar promessa e receber vantagens indevidas no valor de R$ 53,3 milhões. Pelos mesmos fatos, ele é alvo de processo de impeachment em tramitação no Tribunal Especial Misto, composto por desembargadores do Tribunal de Justiça fluminense e deputados da Assembleia Legislativa do Rio.
Fonte: Conjur