Vereadores debatem e aprovam importantes projetos na primeira sessão ordinária de 2021
A primeira sessão ordinária de 2021 aberta ao público, ocorrida na manhã desta terça-feira (23), contou com a presença de 24 dos 25 vereadores eleitos no Plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. O vice-prefeito Frederico Paes participou da sessão representando o Prefeito Wladimir Garotinho, que se encontra cumprindo agenda em Brasília. A sessão contou ainda com dois projetos de lei e um projeto de resolução, aprovados.
O vice-prefeito Frederico Paes apresentou um balanço dos 45 dias de gestão do Prefeito Wladimir Garotinho. Entre as ações neste período estão a criação do gabinete de crise; a busca de novos recursos para Campos em áreas fundamentais como saúde e obras; o pagamento de salários dos servidores e investimentos no combate ao Covid- 19.
Em seguida, os vereadores discutiram a pauta do dia. Todos os projetos de Lei foram aprovados. O Projeto de Lei nº 0003/2021, do vereador Anderson de Matos onde ficam reconhecidas como essenciais todas as atividades religiosas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, bem como o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, foi aprovado com 13 votos a favor, 2 votos contra, 7 abstenções, 2 ausências, sendo uma justificada por problemas de saúde pelo Vereador Rafael Thuin e a segunda do Vereador Silvinho Martins, que se justificou por não estar presente no plenário no momento da votação.
O Projeto de Lei nº 0008/2021 , do Vereador Bruno Vianna, que estabelece multa administrativa pelo descumprimento da Política Municipal de Vacinação da COVID-19 foi aprovado por unanimidade.
E por último, o Projeto de Resolução n° 0012/2021 que altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, das 9h30 para às 17h, todas às terças e quartas-feiras também foi aprovado por unamidade.
De acordo com o Presidente da Câmara, Fábio Ribeiro “a primeira sessão ordinária foi marcada pela aprovação de importantes projetos, com debate qualitativo, já que hoje na casa de leis temos representantes de diversos segmentos”.
Ascom*