Vereadores de Campos aprovam LOA 2022, PPA e bônus de R$ 2 mil para servidores
Os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e o bônus extraordinário aos servidores públicos ativos do município na última sessão ordinária de 2021, que aconteceu nesta quarta-feira (15), na modalidade híbrida, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Também foram aprovados outros projetos encaminhados pelo Executivo, além de Indicações Legislativas.
Os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade a Indicação Legislativa nº 3065/2021, de Bruno Vianna (PSL), que encaminha Anteprojeto de Lei para criar o “Programa Aprendiz Presente”; e a Indicação Legislativa nº 3251/2021, de Marcione da Farmácia (DEM), que encaminha Anteprojeto de Lei que inclui os incisos XIV, XV e XVI no Art. 5º da Lei nº. 8,605, de 03 de dezembro de 2014.
Foram aprovados os Requerimentos da Mesa Executiva para o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 0298/2021 e de suas Emendas, Projetos nºs 0299/2021 e 0300/2021; Projeto de Lei nº 0301/2021 e de sua Emenda; Projeto de Lei nº 0302/2021 e de suas Emendas; Projeto de Lei nº 0166/2021 e de sua Emenda; e do Projeto de Lei nº 0165/2021 e de suas Emendas, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Aprovado o regime de urgência, os projetos, de autoria do gabinete do prefeito, foram colocados em discussão no turno único das respectivas ordens do dia. O Projeto de Lei nº 0298/2021, que dispõe sobre o pagamento de bônus extraordinário aos servidores públicos ativos do município foi aprovado por maioria, com um voto contrário.
De Igor Pereira (Solidariedade), a Emenda Supressiva nº 0005/2021 ao Projeto de Lei 0298/2021 foi rejeitada por maioria. De autoria conjunta de todos os vereadores, a Emenda Aditiva nº 0003/2021 ao Projeto de Lei 0298/2021 foi aprovada por unanimidade.
De Rogério Matoso (DEM), a Emenda Modificativa nº 0002/2021 ao Projeto de Lei 0298/2021 foi aprovada por unanimidade. Dos vereadores Fred Machado (Cidadania), Bruno Vianna (PSL), Raphael Thuin (PTB), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Rogério Matoso (DEM), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira (Solidariedade), Anderson de Matos (Republicanos), Abdu Neme (Avante) e Nildo Cardoso (PSL), a Emenda Aditiva nº 0004/2021 ao Projeto de Lei 0298/2021 foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 0299/2021, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a promover cessão de uso de 5.000 m² de área, de parte do imóvel situado na Estrada de Campos – Farol de São Thomé, Baixa Grande, que foi aprovado por unanimidade. A área será destinada à criação dos Centros Integrados de Pesquisa, Tecnologia e Formação da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC).
O Projeto de Lei Complementar nº 0300/2021, que revoga o Art.396, Art.397, Art.398, Art.399, Art.400, Art.401, Art.402 e Art. 403 da Lei Complementar n.º 1 de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências, também foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 0301/2021, que dispõe sobre a concessão de Bolsas de Pesquisa Científica, Tecnológica, Extensão e Empreendedorismo no Município, foi aprovado por unanimidade.
Dos vereadores Marquinho Bacellar (Solidariedade), Fred Machado (Cidadania), Anderson de Matos (Republicanos), Helinho Nahim (PTC), Bruno Vianna (PSL), Igor Pereira (Solidariedade), Raphael Thuin (PTB), Nildo Cardoso (PSL), Abdu Neme (Avante) e Rogério Matoso (DEM), a Emenda Modificativa nº 0001/2021 ao Projeto de Lei 0301/2021 foi aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 0302/2021, que estabelece normas para processo de consulta eleitoral para provimento dos cargos de diretor e vice-diretor dos estabelecimentos de ensino público da rede municipal de Campos dos Goytacazes foi aprovado por unanimidade.
De Abu Neme (Avante), a Emenda Modificativa nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 0302/2021 foi aprovada por unanimidade.
Do vereador Anderson de Matos (Republicanos), a Emenda Modificativa nº 0004/2021 e a Emenda Supressiva nº 0005/2021 ao Projeto de Lei nº 0302/2021 foram aprovadas por unanimidade. A Emenda Modificativa nº 0006/2021 e a Emenda Modificativa nº 0008/2021 ao Projeto de Lei nº 0302/2021 foram rejeitadas por maioria.
De Igor Pereira (Solidariedade), a Emenda Modificativa nº 002/2021 ao Projeto de Lei nº 0302/2021 foi aprovada por unanimidade.
Dos vereadores Anderson de Matos (Republicanos) e Bruno Pezão (PL), a Emenda Modificativa nº 007/2021 ao Projeto de Lei nº 0302/2021 foi aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 0166/2021, que dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 (PPA) foi aprovado por unanimidade. De Fred Machado (Cidadania), a Emenda Aditiva nº 001/2021 do Projeto de Lei nº 0166/2021 também foi aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 0165/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro de 2022 (LOA 2022) foi aprovado por maioria.
Foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade as seguintes Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 0165/2021: de Abdu Neme (Avante), a Emenda Impositiva nº 018/2021; de Anderson de Matos (Republicanos), a Emenda Impositiva nº 013/2021; de Dandinho de Rio Preto (PSD), a Emenda Impositiva nº 012/2021; de Fred Machado (Cidadania), a Emenda Impositiva nº 017/2021; de Helinho Nahim (PTC), a Emenda Impositiva nº 016/2021; de Kassiano Tavares (PSD), a Emenda Impositiva nº 011/2021; de Luciano Rio Lu (PDT), a Emenda Impositiva nº 001/2021; de Marquinho do Transporte (PDT), a Emenda Impositiva nº 003/2021; de Marquinho Bacellar (Solidariedade), a Emenda Impositiva nº 004/2021; de Nildo Cardoso (PSL), a Emenda Impositiva nº 009/2021; de Raphael Thuin (PTB), a Emenda Impositiva nº 008/2021; de Rogério Matoso (DEM), a Emenda Impositiva nº 010/2021; de Thiago Rangel (PROS), a Emenda Impositiva nº 002/2021; dos vereadores Fabio Ribeiro (PSD), Maicon Crus (PSC), Leon Gomes (PDT), Álvaro Oliveira (PSD), Bruno Pezão (PL), Edson Batista (PROS), Marcione da Farmácia (DEM), Pastor Marcos Elias (PSC) e Silvinho Martins (MDB), a Emenda Impositiva nº 015/2021; e dos vereadores Igor Pereira (Solidariedade) e Bruno Vianna (PSL), a Emenda Impositiva nº 007/2021.
De Edson Batista (PROS), a Emenda Modificativa nº 014/2021 do Projeto de Lei nº 0165/2021 foi aprovada por unanimidade.
Dos vereadores Marquinho Bacellar (Solidariedade), Nildo Cardoso (PSL), Rogério Matoso (DEM), Igor Pereira (Solidariedade) e Helinho Nahim (PTC), a Emenda Modificativa nº 005/2021 do Projeto de Lei nº 0165/2021 (Suplementação 20%) foi rejeitada por maioria.
Os projetos aprovados em turno único também tiveram a redação final aprovada.
Ascom*