TRE-RJ admite AIJE contra Eduardo Paes e Eduardo Cavaliere por suposta coação de servidores da Prefeitura do Rio
Ação apresentada pelo PL investiga possível abuso de poder político e assédio eleitoral durante a campanha de 2026. Investigados terão cinco dias para apresentar defesa; pedido pode resultar em inelegibilidade por oito anos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) admitiu a tramitação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro e candidato derrotado ao Governo do Estado, Eduardo Paes (PSD), e o atual prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), por suspeita de abuso de poder político e coação de servidores públicos e trabalhadores vinculados à administração municipal durante as eleições de 2026.
A ação foi ajuizada pelo diretório estadual do Partido Liberal (PL) e aponta o suposto uso da estrutura administrativa da Prefeitura do Rio para constranger servidores, profissionais contratados e terceirizados a participar de atividades político-eleitorais em benefício da candidatura de Paes.
A decisão é do corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, que determinou a citação dos dois investigados para apresentarem defesa, documentos e rol de testemunhas no prazo de cinco dias.
De acordo com a representação, denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) relataram convocações de profissionais da Secretaria Municipal de Educação, especialmente da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, para atividades políticas por meio de grupos de WhatsApp e de superiores hierárquicos.
As denúncias mencionam a elaboração de listas nominais de presença e o receio de represálias funcionais por parte dos trabalhadores que não participassem das atividades.
Uma das notícias de fato que fundamentam a investigação relata expressamente a suposta coação de servidores para realizar campanha eleitoral em favor de Eduardo Paes. O documento também aponta a utilização de grupos de trabalho, chefias imediatas e listas de participantes.
A representação cita ainda episódios envolvendo professores contratados, com relatos de pressão sob ameaça de não renovação de contratos, além de denúncias de mobilização de trabalhadores de outras secretarias municipais para atividades de campanha.
Limites da investigação
Ao admitir a ação, o relator destacou que existem elementos mínimos para a abertura da investigação judicial, especialmente diante dos registros de convocações em grupos de WhatsApp, notícias de fato e documentos reunidos pelo Ministério Público do Trabalho.
Entretanto, o desembargador fez ressalvas importantes: observou que a referência direta a Eduardo Paes aparece em apenas uma das notícias de fato e que Eduardo Cavaliere não é mencionado nominalmente nos documentos apresentados até o momento.
O magistrado ressaltou que essas circunstâncias não impedem o recebimento da AIJE, mas delimitam o ônus da prova que caberá ao partido autor da ação.
A decisão também estabeleceu que o objeto da investigação ficará restrito ao suposto abuso em benefício da candidatura de Eduardo Paes. Episódios relacionados a outras candidaturas somente poderão ser considerados caso seja demonstrada conexão com a campanha do ex-prefeito.
Pedido de inelegibilidade
O PL pede, ao final do processo, o reconhecimento do abuso de poder político e a declaração de inelegibilidade por oito anos dos investigados cuja participação pessoal nas condutas seja comprovada.
O relator deixou claro que o recebimento da ação não representa antecipação de julgamento sobre a responsabilidade dos investigados. A autenticidade das mensagens, a existência de ameaças, o caráter compulsório das convocações e o eventual conhecimento ou participação de Paes e Cavaliere ainda serão examinados durante a instrução processual.
A ação também havia sido proposta contra Jane Reis, candidata a vice-governadora na chapa de Paes. Nesse ponto, porém, o magistrado indeferiu parcialmente a petição inicial e determinou sua exclusão do processo, por entender que não havia imputação concreta de participação dela nos fatos.
Com a decisão, a investigação prosseguirá contra Eduardo Paes e Eduardo Cavaliere. Os dois deverão apresentar suas defesas no prazo legal de cinco dias.
