Usina Canabrava recupera inscrição estadual, diz assessoria
A Usina Canabrava, localizada em Campos dos Goytacazes, recuperou a inscrição estadual junto a secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro. A informação é da assessoria de imprensa do grupo em nota enviada à Tribuna NF.
A secretaria de Fazenda havia suspendido no início do ano a inscrição estadual após denúncia do Ministério Público sobre suposta prática de fraudes e sonegação.
Em nota, a assessoria de imprensa do grupo informou que a “juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 11ª Vara da Fazenda Pública, acatou os argumentos da defesa, sustentando que o cancelamento da inscrição estadual de forma preventiva “é ato desproporcional, acarretando impedimento para o livre exercício de suas atividades”.
Confira à íntegra:
“A USINA NOVA CANABRAVA, localizada em Campos dos Goytacazes-RJ, obteve tutela de urgência nesta quarta-feira, dia 13 de abril, suspendendo o impedimento da inscrição estadual que, arbitrariamente, desde o dia 9 de fevereiro deste ano, não permitia à empresa comercializar o etanol por ela produzido. A inscrição havia sido suspensa pela Secretaria Estadual de Fazenda.
Em seu despacho, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 11ª Vara da Fazenda Pública, acatou os argumentos da defesa, sustentando que o cancelamento da inscrição estadual de forma preventiva “é ato desproporcional, acarretando impedimento para o livre exercício de suas atividades”.
Ainda segundo o entendimento da magistrada, “os documentos anexados aos autos demonstram que a autora, arrendatária da atividade empresarial, de fato exerce suas atividades, bem como vem cumprindo as obrigações assumidas junto à Justiça do Trabalho”.
A notícia coincide com o início da safra da cana de açúcar, que começa neste mês de abril e se estende até novembro, com a contratação de mais de 2.000 trabalhadores diretos e mais de 4 mil indiretos.
Sobre a NOVA CANABRAVA:
1. Desde que foi arrendada judicialmente, em abril de 2018, pela 4a Vara do Trabalho de Campos, o grupo NOVA CANABRAVA conseguiu quitar, até a presente data, 2.289 ações trabalhistas, que ultrapassam o valor de R$ 55 milhões;
2. Quando foi arrendada, a empresa tinha 37 funcionários com salários atrasados, a luz estava cortada e seu patrimônio arrestado. Hoje, são 369 colaboradores fixos na época da entressafra, chegando a cerca de 2 mil durante a safra.
3. Desde que assumiu a usina, a nova administração já investiu cerca de R$ 500 milhões, sendo R$ 22 milhões apenas na produção agrícola. Antes sem canavial próprio, hoje a NOVA CANABRAVA dispõe de 2.300 hectares arrendados, e ainda compra matéria-prima de 1.500 pequenos proprietários rurais, donos de um total de 14 mil hectares.
4. O histórico de problemas acumulados pelos ex-gestores da CANABRAVA nada tem a ver com a atual administração. O pior ano da empresa foi o de 2017, na gestão do Banco Brasil Plural, quando a usina deixou de produzir. A Justiça chegou a marcar, para fevereiro de 2018, o leilão de todo o parque fabril da usina, um dos mais modernos do Brasil; mas, às vésperas do certame, o fundo de pensão Postalis conseguiu a sua suspensão. O arrendamento judicial foi a saída para as mais de 3.000 ações trabalhistas que havia na época, das quais 2.289 já foram solucionadas.
5. Muitos dos trabalhadores que não tiveram suas verbas rescisórias quitadas pela gestão anterior e precisaram acionar o judiciário para conseguir reaver seus direitos conseguiram receber suas ações e, hoje, voltaram a trabalhar na empresa, que tem papel relevante na geração de emprego, renda e desenvolvimento da região.
A empresa está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”